Quanto à arquivística, julgue o item.
A Lei n.º 8.159/1991 assegura somente a reparação por danos materiais decorrentes da violação de sigilo de informações de um arquivo.
Quanto à arquivística, julgue o item.
Compete ao CONARQ estabelecer diretrizes para o funcionamento do SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.
Quanto à arquivística, julgue o item.
Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades, serão considerados privados.
Quanto à arquivística, julgue o item.
Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável ou doados a instituições arquivísticas públicas.
A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o item.
Integram o SINAR o Arquivo Nacional e os arquivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Federal, sem participação de órgão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o item.
Integram o SIGA, como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e pelos arquivos nas entidades vinculadas aos órgãos da Administração Pública Federal.
Quanto à arquivística, julgue o item.
As câmaras técnicas do CONARQ não poderão ter mais de cinco membros. Além disso, elas terão caráter temporário e duração não superior a um ano e estarão limitadas a cinco câmaras operando simultaneamente.
A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o item.
O SIGA tem por finalidade racionalizar a produção, além de racionalizar e reduzir os custos operacionais e os custos de armazenagem da documentação arquivística pública.
Quanto à arquivística, julgue o item.
O quórum de reunião do CONARQ é de dois terços dos membros, e o quórum de aprovação é de maioria absoluta.
Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e as normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o item.
Conforme disposto na legislação arquivística brasileira,
os microfilmes produzidos no exterior possuem, em
razão do caráter minucioso e fidedigno do processo de
microfilmagem, valor legal equivalente ao daqueles
produzidos em território nacional, dispensando-se,
assim, a autenticação por autoridade competente.
Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e as normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o item.
Em relação à terceirização de serviços arquivísticos públicos, a Resolução n.o 6/1997 do CONARQ dispõe que a guarda dos documentos públicos poderá ser executada por instituições privadas mediante celebração de contrato.
Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e as normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o item.
Na Resolução n.o
50/2022, do Conselho Nacional de
Arquivos (CONARQ) é definido o Modelo de Requisitos
para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de
Documentos, o e-ARQ Brasil, que é aplicável unicamente
aos sistemas produtores e mantenedores de
documentos digitais.
Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e as normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o item.
De acordo com a legislação arquivística brasileira em
vigor, os arquivos privados identificados como de
interesse público e social poderão ser alienados a
quaisquer instituições, incluídas as sediadas no exterior,
que demonstrarem interesse e capacidade técnica para
custodiar o acervo.
Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e as normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o item.
A Lei n.° 5.433/1968 possibilita a eliminação de todo e
qualquer documento que seja submetido ao processo de
microfilmagem, desde que seja feita a lavratura de
termo de eliminação em livro próprio por autoridade
competente.