Com relação à responsabilidade do Estado, assinale a alternativa correta.
Questões de Concursos
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Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Quando o Estado possui o dever legal de impedir a ocorrência do dano e fica omisso, poderá ser responsabilizado civilmente e deverá reparar os prejuízos.
Quanto aos vícios dos atos administrativos e à organização da Administração Pública, julgue o item.
Suponha?se que João, servidor de autarquia federal, ao conduzir uma viatura pública, tenha causado danos materiais no veículo de Maria e Maria, portanto, tenha se tornado credora da autarquia federal, por meio de decisão judicial, pelos danos materiais sofridos. Nesse caso, a ação de regresso da autarquia perante João será imprescritível.
SEDF•
Acerca do direito administrativo, julgue o item.
No âmbito da responsabilidade civil do Estado, são
causas excludentes da responsabilidade: a força maior;
a culpa da vítima; a culpa de terceiros; e a culpa
concorrente da vítima.