NCE•
Toda despesa pública deverá ser:
FCC•
O ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, denominase:
Segundo o que dispõe a Portaria STN nº 448, na confecção de material por encomenda a despesa poderá ser classificada como serviços de terceiros se:
Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como
FCC•
O ato do servidor público responsável que estabelece a redução do valor da despesa a ser executada na dotação orçamentária, cuja destinação é atender gasto quantificado e liquidável de uma só vez, é denominado empenho
Considera-se obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente público a obrigação legal de sua execução por período:
A despesa orçamentária não efetiva é aquela que, no momento de sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Trata-se de fato contábil
FCC•
A verificação do direito adquirido pelo credor de uma despesa pública constitui a fase da despesa denominada
FCC•
Dívidas, ressarcimentos, indenizações e outros afins, que representam uma agregação neutra, deverão ser englobados na função
Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.
O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a cidadão que possua ação judicial contra ente da Federação. Esse procedimento será sempre precedido de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
As despesas empenhadas, mas não pagas até o último dia do exercício financeiro, são consideradas:
A Despesa Pública é constituída de(o)
É exemplo de despesa corrente:
CNPQ•
Determinado ente da administração pública liquidou despesa referente a contrato de manutenção de elevadores. Entretanto, não efetuou o pagamento por não ter disponibilidade financeira.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
No sistema orçamentário, foi movimentada conta pertencente à classe da despesa.
FCC•
A contabilidade aplicada às entidades governamentais segue regras e normas específicas deste ramo das Ciências Contábeis para a geração de informações para seus usuários. Sobre esse assunto, considere as afirmações a seguir:
I. As disposições contidas na Lei no 4.320/64 sobre a forma de funcionamento da contabilidade aplicamse aos órgãos da administração direta, autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista.
II. Segundo a Lei no 4.320/64, os regimes contábeis da receita e despesa são, respectivamente, competência e caixa, uma vez que se consideram como pertencentes ao exercício financeiro as receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente pagas.
III. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
IV. O conjunto de demonstrações geradas pela contabilidade pública abrange o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais.
Está correto o que se afirma APENAS em
Levando-se em consideração que um determinado gestor administrativo com vistas a manter um serviço público anteriormente criado por lei, resolve realizar uma obra para conservar e adaptar um bem imóvel da repartição em que trabalha, naturalmente com a finalidade de melhor atender a população. Segundo a Lei Nº 4.320/64, a presente despesa será classificada como:
ABIN•
A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se subseguem.
No que diz respeito à classificação econômica da despesa, a discriminação dos elementos deve ser feita, no máximo, até seu nível de despesa.
CNPQ•
Determinado ente da administração pública liquidou despesa referente a contrato de manutenção de elevadores. Entretanto, não efetuou o pagamento por não ter disponibilidade financeira.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Não ocorreu registro contábil no sistema patrimonial.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 38, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
O Empenho é uma das fases da Despesa Pública e possui alguns tipos que apresentam características bem distintas. Assim, é correto afirmar que:
Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.
No decorrer do exercício, a despesa só pode ser contabilizada em sua segunda fase de execução, a liquidação, quando já foi efetivamente incorrida. Ao final do exercício, porém, a despesa será registrada em sua primeira fase, quando serão inscritos em rubrica própria todos os empenhos que ainda não foram pagos.