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São despesas orçamentais, exceto:
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Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o seguinte item.
Deve-se usar a modalidade de aplicação se for preciso
distinguir os recursos a serem aplicados diretamente por
órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo
daqueles transferidos para outro ente da Federação.
No que se refere a receita e despesa públicas, julgue o item que se segue.
As despesas de capital são classificadas, em regra, como despesas orçamentárias efetivas, pois envolvem aplicação de recursos em investimentos e inversões financeiras que reduzem a situação patrimonial líquida da entidade.
Julgue o próximo item, relativo às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário.
A classificação funcional do orçamento público brasileiro atende ao disposto em tratados internacionais e às diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo regulada pelas normas da classificação das funções de governo (COFOG) para todas as esferas de governo, inclusive no que se refere ao planejamento da estrutura programática.
No que se refere a receita e despesa públicas, julgue o item que se segue.
Na ocorrência de despesa intraorçamentária, obrigatoriamente ocorrerá receita intraorçamentária em outro órgão do mesmo orçamento.
Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o seguinte item.
O ingresso proveniente de outros entes da Federação, efetivado
mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer
exigência, deve ser classificado como outras receitas correntes.