Questões de Concursos
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IBAM•
Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita classificada quanto à origem resultantes da administração normal do Estado, e são destinadas ao custeio das atividades e serviços públicos como impostos, taxas e contribuições de melhoria.
IBFC•
( ) A classificação da receita pela esfera orçamentária refere-se à alocação dos gastos públicos de acordo com a finalidade e a responsabilidade do orçamento em que estão inseridos.
( ) A classificação da receita por esfera orçamentária no Brasil é dividida em três principais esferas: orçamento fiscal (OF), orçamento da seguridade social (OSS), e orçamento de investimento das estatais (OE).
( ) O orçamento fiscal (OF) inclui receitas que financiam as atividades gerais do governo federal, excluídas aquelas destinadas à seguridade social e aos investimentos das estatais, tais como: contribuições sociais e receitas de contribuições previdenciárias.
( ) O orçamento da seguridade social (OSS) inclui receitas destinadas ao financiamento da seguridade social, que compreende previdência, saúde pública e assistência social, como por exemplo, o pagamento de benefícios previdenciários.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
TCU•
As receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas (1ª parte). As receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas (2ª parte).
A sentença está:
IBFC•
TCU•
Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o seguinte item.
Deve-se usar a modalidade de aplicação se for preciso
distinguir os recursos a serem aplicados diretamente por
órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo
daqueles transferidos para outro ente da Federação.
1. Deficits recorrentes no orçamento, devido a gastos superiores à arrecadação.
2. Baixa eficiência na arrecadação de anuidades, com altos índices de inadimplência.
3. Falta de transparência nos relatórios financeiros disponibilizados aos associados e à sociedade.
4. Subutilização de recursos transferidos pelo CRP, sob a forma de patrocínio, que frequentemente retornam por falta de execução das atividades e eventos.
Verifique as ações propostas e, com base nas práticas recomendadas de administração, analise a adequabilidade delas para resolver os problemas identificados.
I. Ampliar os recursos captados por meio de operações de crédito para compensar os deficits recorrentes.
II. Realizar campanhas de conscientização para reduzir a inadimplência e promover a educação fiscal.
III. Implantar um sistema de gestão financeira integrada para monitorar receitas e despesas em tempo real.
IV. Estabelecer critérios rigorosos de priorização de despesas para equilibrar o orçamento anual.
Está correto o que se afirma em
No que se refere a receita e despesa públicas, julgue o item que se segue.
As despesas de capital são classificadas, em regra, como despesas orçamentárias efetivas, pois envolvem aplicação de recursos em investimentos e inversões financeiras que reduzem a situação patrimonial líquida da entidade.
TCU•
A despesa orçamentária não efetiva é definida como aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.
Julgue o próximo item, relativo às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário.
A classificação funcional do orçamento público brasileiro atende ao disposto em tratados internacionais e às diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo regulada pelas normas da classificação das funções de governo (COFOG) para todas as esferas de governo, inclusive no que se refere ao planejamento da estrutura programática.
No que se refere a receita e despesa públicas, julgue o item que se segue.
Na ocorrência de despesa intraorçamentária, obrigatoriamente ocorrerá receita intraorçamentária em outro órgão do mesmo orçamento.
FJPF•
FCC•
FCC•
TCU•
Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o seguinte item.
O ingresso proveniente de outros entes da Federação, efetivado
mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer
exigência, deve ser classificado como outras receitas correntes.