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Relativamente à apuração dos resultados e às demonstrações contábeis obrigatórias no âmbito da administração pública, conforme o que determinam a legislação vigente e a doutrina, julgue os itens subseqüentes.

Havendo equilíbrio no balanço orçamentário, determinado pela igualdade dos montantes das colunas de previsão da receita e de fixação da despesa, estará automática e tecnicamente descartada qualquer possibilidade de existência de deficit na aprovação do orçamento.

As seguintes transações foram contabilizadas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental.

I Aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 400 mil, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital.

II Lançamento de impostos no valor de R$ 200 mil, sendo arrecadados 70% desse valor.

III Contratação de operação de crédito no valor de R$ 200 mil, com recebimento imediato do recurso, que foi utilizado para a compra à vista de um imóvel para uso da entidade.

IV Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 120 mil.

V Recebimento de garantia no valor de R$ 20 mil, passível de devolução.

Julgue o item subsequente, considerando o fechamento das demonstrações contábeis do respectivo exercício financeiro, geradas a partir das informações apresentadas.

O resultado orçamentário do exercício (ROE) foi superavitário em R$ 20 mil.

Quanto à consolidação de demonstrações contábeis, julgue os itens que se seguem.

Quando há elevação do percentual de participação da controladora no capital social da controlada, não há, necessariamente, redução no valor da participação minoritária, referente à controlada, no balanço consolidado.

As normas gerais de contabilização dos atos e fatos administrativos, bem como a elaboração dos Balanços (Orçamentário, Patrimonial e Financeiro) e a Demonstração das Variações Patrimoniais, vigentes no Brasil, são estabelecidas pelas:
São evidenciados na Demonstração de Resultado do Exercício como item não operacional:
O demonstrativo contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação, é:

Instruções: Utilize os dados das demonstrações contábeis e as informações complementares apresentadas, a seguir, para responder à  questão.
Os Balanços Patrimoniais em 31/12/2011 e 31/12/2012 e a Demonstração do Resultado referente ao exercício de 2012 da empresa Importados Chineses Comercial S.A. são apresentados nos dois quadros a seguir, em reais: 

Informações complementares:
Sabe-se que no ano de 2012 a empresa não vendeu participações societárias e nem veículos, não liquidou qualquer empréstimo, não pagou as despesas financeiras do ano e a integralização do capital social foi em dinheiro.

O valor correspondente ao caixa consumido ou gerado pelas Atividades Operacionais no ano de 2012 foi, em reais,

Sobre as transferências constitucionais e legais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - No momento do ingresso efetivo do recurso de transferências constitucionais e legais, o ente recebedor devera? efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco; simultaneamente deve-se registrar a receita orçamentária realizada em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento,

PORQUE

II - esse procedimento ocasiona a formação de um superávit financeiro superior ao lastro financeiro existente no ente recebedor.

Em relação às asserções, é correto afirmar que

Diante do Regime de Competência dos Exercícios, ou Regime Econômico, a Contabilidade considera, para apuração do resultado, a Receita gerada e a Despesa incorrida em determinado exercício social, não importando o fluxo financeiro, o recebimento da Receita ou o pagamento da Despesa. Já o Regime de Caixa, ou Regime Financeiro, considera a Receita recebida e a Despesa paga. Baseando-se nessa afirmação, assinale a alternativa que mostra os resultados nos Regimes de Competência e de Caixa, respectivamente, no mês corrente, para as seguintes ocorrências: No mês corrente, a empresa tem vendas de $900 e despesas de $700. No mês anterior, teve Receitas de $800 e Despesas de $500. As Receitas são recebidas e as Despesas pagas metade à vista (no mês) e metade a prazo (no mês subsequente).
Com base no que dispõe a legislação sobre sociedades por ações,
julgue os itens subsequentes.

A demonstração dos lucros e dos prejuízos acumulados, a do resultado do exercício, a dos fluxos de caixa, a do valor adicionado e o balanço patrimonial são obrigatórios para todas as sociedades anônimas que, na data do balanço, tenham patrimônio líquido superior a R$ 2,0 milhões.

As seguintes transações foram contabilizadas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental.

I Aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 400 mil, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital.

II Lançamento de impostos no valor de R$ 200 mil, sendo arrecadados 70% desse valor.

III Contratação de operação de crédito no valor de R$ 200 mil, com recebimento imediato do recurso, que foi utilizado para a compra à vista de um imóvel para uso da entidade.

IV Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 120 mil.

V Recebimento de garantia no valor de R$ 20 mil, passível de devolução.

Julgue o item subsequente, considerando o fechamento das demonstrações contábeis do respectivo exercício financeiro, geradas a partir das informações apresentadas.

O resultado patrimonial do exercício (RPE) foi superavitário em R$ 100 mil.

No setor público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimentos e financiamento.


Assinale a alternativa que contém exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades operacionais do setor público.

No mês de outubro de 2000 a empresa "M" apurou um lucro operacional bruto de R$ 3.000,00 nas operações de compra e venda de sua mercadoria "Beta", cuja tributação de ICMS é feita à alíquota de 17%. O cálculo desse lucro considerou a contabilização de Receita Bruta de Vendas no valor de R$ 10.000,00 e de Compras de Mercadorias no valor de R$ 7.000,00. O Custo das Mercadorias Vendidas foi equivalente a 50% do preço bruto de venda e a contribuição para o COFINS foi de 3%. Não haverá PIS/Faturamento. Após a contabilização dos fatos geradores do resultado acima listado, ocorreu a devolução de 20% das compras e de 10% das vendas do período. A efetivação dos ajustes contábeis provocados pelas devoluções mencionadas vai evidenciar para o lucro operacional bruto o valor correto de:
Da mesma forma que as entidades mercantis estão sujeitas a efetivarem a escrituração dos fatos contábeis, as públicas deverão manter os registros dos fatos contábeis de suas unidade s orçamentárias e administrativas. Um plano de contas facilita a escrituração dos diversos fatos necessários à gestão. Acerca desse assunto, considere que, em novembro de 2003, uma unidade orçamentária tenha adquirido um veículo para a manutenção das atividades de sua gestão, sendo que a nota de empenho (NE) n.º 53/2003 foi emitida no dia 20 pelo valor da compra de R$ 30.000,00. Os pagamentos foram previstos para os dias 30/11/2003 (um terço do total) e o restante, para 30/12/2003. Em face dessas informações, julgue os itens seguintes. O registro da nota de empenho no sistema de compensação deverá ser a débito de conta de despesa orçamentária fixada a realizar e a crédito de de spe sa orçamentária empenhada a liquidar pelo valor da primeira parcela da NE, ou seja, R$ 10.000,00.
De acordo com as normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item a seguir, relativos às demonstrações contábeis.

A demonstração das mutações do patrimônio líquido inclui o resultado abrangente do período, apresentando, separadamente, o montante total atribuível aos proprietários da entidade controladora e, se houver, o montante correspondente à participação de não controladores.
À luz do disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir, a respeito da composição do patrimônio público.
Não será considerada como passivo a obrigação que possa ser extinta sem a saída de recursos da entidade.

Um dos instrumentos que auxiliam o processo de tomada de decisão das empresas é a análise do custo-volume-lucro. O ponto de partida para essa análise é a determinação do ponto de equilíbrio de uma empresa. Julgue o item abaixo, relativo a esse assunto.

O ponto de equilíbrio é a situação na qual a receita de vendas é adequada para cobrir todos os custos de manufatura e venda do produto, mas sem obter lucro.

No primeiro exercício financeiro encerrado de uma entidade do setor público, somente as seguintes transações foram efetuadas e registradas.

I Foi aprovada a lei orçamentária anual (LOA) no valor de R$ 480.000,00, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital.
II Foi contratada e recebida à vista uma operação de crédito no valor de R$ 240.000,00, a ser paga em 10 anos, e foram arrecadados R$ 180.000,00 em impostos.
III Foram empenhadas, liquidadas e pagas outras despesas correntes no valor de R$ 160.000,00.
IV Foram empenhadas, liquidadas e inscritas 100% em restos a pagar processados despesas com serviços de terceiros, no valor de R$ 30.000.00.
V Foi empenhado, liquidado e pago à vista um imóvel adquirido para uso nas atividades da entidade, no valor de R$ 240.000,00.
VI Foi recebido um veículo em doação, para uso na entidade, no valor de R$ 60.000,00. 
A partir das transações apresentadas nessa situação hipotética, julgue o seguinte item, considerando a elaboração das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público.

O resultado orçamentário do exercício (ROE) apurado no balanço orçamentário dessa entidade foi superavitário em R$ 20 mil.
As seguintes informações sobre as receitas de um determinado ente público estadual, referentes ao exercício financeiro de 2018, foram extraídas do seu sistema de contabilidade:
- Arrecadação de R$ 8.850.000,00 referente ao valor principal de Impostos. - Arrecadação de R$ 800.000,00 referente à Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado. - Obtenção de R$ 650.000.000,00 referente às Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária. - Obtenção de R$ 500.000.000,00 referente às Operações de Crédito - Mercado Interno. - Arrecadação de R$ 130.000,00 referente à Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença. - Arrecadação de R$ 100.000,00 referente às Indenizações, Restituições e Ressarcimentos. - Alienação de Bens Imóveis, à vista, por R$ 80.000,00, cujo resultado com a venda foi igual a zero. - Arrecadação de R$ 50.000,00 referente ao valor de multas e juros de mora de Impostos. - Arrecadação de R$ 20.000,00 referente a Serviços Administrativos e Comerciais Gerais.
Com base nessas informações tomadas em conjunto, o valor da receita de capital arrecadada no exercício financeiro de 2018 pelo referido ente público estadual foi, em reais,
No que tange à contabilidade pública e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir.
I - O balanço financeiro do setor público é composto por um único quadro, no qual as receitas e as despesas orçamentárias executadas são classificadas por fonte e destinação de recursos. II - A elaboração do balanço patrimonial não se vale somente de contas de natureza patrimonial, uma vez que há quadro de contas de compensação elaborado com a utilização de contas de natureza de controle. III - Os relatórios contábeis de propósitos gerais abrangem as demonstrações contábeis, mas não se limitam a estas. IV - No balanço orçamentário, as receitas devem ser demonstradas por tipo de orçamento e as despesas, por natureza econômica.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
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