Questões de Concursos

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Q995495•
Direito do Trabalho•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
IBFC•
IMBEL•
Médico do trabalho•
2024

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) no seu capítulo V da segurança e da medicina do trabalho art. 157 das disposições gerais, cabe as empresas, exceto:

instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais

facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente

observar as normas de segurança e medicina do trabalho

adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente

cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho

Q1002153•
Direito do Trabalho•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Judiciária•
2024

Leonor prestou serviços como costureira durante vinte anos para a Fábrica de Roupas L & M Ltda., tendo sido dispensada sem justa causa. Na ocasião, seu aviso prévio foi indenizado e calculada a proporcionalidade ao tempo de serviço, totalizando 90 dias. Leonor deixou de prestar serviços na data da dispensa. Ocorre que Leonor pretende ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, tendo em vista diferenças de horas extras que entende devidas. Considerando a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo final para o ingresso com a reclamação é de

três anos, contados da data do término do aviso prévio indenizado até 30 dias, pois os outros 60 dias de proporcionalidade ao tempo de serviço não se projeta no contrato de trabalho.

dois anos, contados da data do término do aviso prévio Indenizado e proporcional ao tempo de serviço.

cinco anos, contados da data do término do aviso prévio indenizado e proporcional ao tempo de serviço.

dois anos, contados da data do término da prestação de serviços, uma vez que o aviso prévio indenizado e proporcional ao tempo de serviço não se projeta no contrato de trabalho.

cinco anos, contados da data do término da prestação de serviços, uma vez que o aviso prévio indenizado e proporcional ao tempo de serviço não se projeta no contrato de trabalho.

Q866507•
Direito do Trabalho•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Um empregado de 65 anos foi admitido em 10/05/2011 e dispensado em 10/01/2013. Ajuizou reclamação trabalhista em 05/12/2016, postulando horas extras e informando, na petição inicial, que não haveria prescrição porque apresentara protesto judicial quanto às horas extras em 04/06/2015, conforme documentos que juntou aos autos.

Diante da situação retratada, considerando a Lei e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A prescrição ocorreu graças ao decurso do tempo e à inércia do titular.

A prescrição foi interrompida com o ajuizamento do protesto.

A prescrição ocorreu, porque não cabe protesto judicial na seara trabalhista.

A prescrição não corre para os empregados maiores de 60 anos.

Q965116•
Direito do Trabalho•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Polo de Tecnologia da Informação

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das Leis n.^o7.998/1990 e n.^o8.036/1990.
Logo depois de ter sido demitida por justa causa da empresa securitária onde trabalhou por dez anos, Ana solicitou o seguro-desemprego, benefício que ela recebeu por dois meses, período após o qual lhe foi feita uma proposta de emprego condizente com sua qualificação e com remuneração equivalente à de seu emprego anterior. Nessa situação, caso Ana recuse a referida proposta, o seguro-desemprego deverá ser cancelado.

Certo

Errado

Q965117•
Direito do Trabalho•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Polo de Tecnologia da Informação

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das Leis n.^o7.998/1990 e n.^o8.036/1990.
Luiza, contratada como empacotadora em determinado supermercado no dia 10/1/2013, recebendo mensalmente um salário mínimo, foi demitida sem justa causa no dia 5 de junho do mesmo ano. Nessa situação, Luiza, que recebia mensalmente um salário mínimo, teve o direito a receber um seguro-desemprego no valor de um salário mínimo pelo período de dois meses.

Certo

Errado

Q966037•
Direito do Trabalho•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Advogado

No que concerne à estabilidade, assinale a opção correta.

O membro do Conselho Curador do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), representante dos trabalhadores, tem estabilidade garantida desde a nomeação até um ano após o final do mandato, que será de dois anos.

O pedido de demissão de empregado estável poderá ser solicitado diretamente ao empregador, que estará sujeito ao pagamento de saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional e décimo terceiro salário proporcional como verbas rescisórias.

A empregada doméstica gestante que descobre sua gravidez no curso do aviso prévio indenizado não terá direito a ser reintegrada ao serviço, pois esse direito não foi estendido a essa categoria.

O representante suplente da comissão interna de prevenção de acidentes terá estabilidade desde a eleição até um ano após o final do mandato.

Ao membro do Conselho Nacional de Previdência Social é garantida estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.

Q1000355•
Direito do Trabalho•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
IBFC•
CORREIOS•
Advogado•
2024

Mariana é secretária e trabalha na empresa Momento Seguros do Brasil Ltda. Por motivo de contenção de despesas, sua empregadora informou à Mariana que a mesma estava sendo dispensada sem justa causa e seu período de aviso prévio seria indenizado. Ocorre que Mariana, após sua dispensa e dentro do período do aviso prévio confirmou seu estado de gravidez através de exames médicos. Diante do exposto e de acordo com a legislação vigente, no tocante à Mariana, assinale a alternativa correta.

Não possui estabilidade provisória no emprego, uma vez que sua gravidez deu-se no curso do aviso prévio indenizado, não gerando tal direito

Possui estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto

Não possui estabilidade provisória no emprego, uma vez que somente se a gravidez fosse comprovada no curso do aviso prévio trabalhado acarretaria tal direito

Tendo em vista que a confirmação da gravidez ocorreu após a dispensa, as partes deverão se compor amigavelmente quanto à existência ou não de estabilidade provisória no emprego

Q965361•
Direito do Trabalho•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
CESGRANRIO•
Caixa Econômica Federal•
Advogado

Numa determinada empresa, na composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), destacam-se: João, presidente; Pedro, vice-presidente; Matheus, representante do empregador; André, representante dos empregados; Lucas, suplente de Matheus; e Eduardo, suplente de André.

Considerando-se a composição dessa CIPA, têm garantia provisória de emprego

Pedro e André

Pedro, André e Eduardo

Pedro, Matheus e André

João, Pedro, Matheus e André

João, Pedro, Matheus, André, Lucas e Eduardo

Q965118•
Direito do Trabalho•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Polo de Tecnologia da Informação

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das Leis n.^o7.998/1990 e n.^o8.036/1990.
Após ter recebido seu primeiro mês de seguro-desemprego, Lucas, que havia sido demitido sem justa causa após trabalhar por cinco anos em determinada empresa de transportes, sofreu um acidente e passou, então, a receber auxílio-acidente. Nessa situação, o seguro-desemprego de Lucas deverá ser suspenso.

Certo

Errado

Página 3

Notificações

Nada por aqui

Q995495•
Direito do Trabalho•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
IBFC•
IMBEL•
Médico do trabalho•
2024

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) no seu capítulo V da segurança e da medicina do trabalho art. 157 das disposições gerais, cabe as empresas, exceto:

instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais

facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente

observar as normas de segurança e medicina do trabalho

adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente

cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho

Q1002153•
Direito do Trabalho•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Judiciária•
2024

três anos, contados da data do término do aviso prévio indenizado até 30 dias, pois os outros 60 dias de proporcionalidade ao tempo de serviço não se projeta no contrato de trabalho.

dois anos, contados da data do término do aviso prévio Indenizado e proporcional ao tempo de serviço.

cinco anos, contados da data do término do aviso prévio indenizado e proporcional ao tempo de serviço.

dois anos, contados da data do término da prestação de serviços, uma vez que o aviso prévio indenizado e proporcional ao tempo de serviço não se projeta no contrato de trabalho.

cinco anos, contados da data do término da prestação de serviços, uma vez que o aviso prévio indenizado e proporcional ao tempo de serviço não se projeta no contrato de trabalho.

Q866507•
Direito do Trabalho•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Diante da situação retratada, considerando a Lei e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A prescrição ocorreu graças ao decurso do tempo e à inércia do titular.

A prescrição foi interrompida com o ajuizamento do protesto.

A prescrição ocorreu, porque não cabe protesto judicial na seara trabalhista.

A prescrição não corre para os empregados maiores de 60 anos.

Q965116•
Direito do Trabalho•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Polo de Tecnologia da Informação

Certo

Errado

Q965117•
Direito do Trabalho•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Polo de Tecnologia da Informação

Certo

Errado

Q966037•
Direito do Trabalho•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Advogado

No que concerne à estabilidade, assinale a opção correta.

A empregada doméstica gestante que descobre sua gravidez no curso do aviso prévio indenizado não terá direito a ser reintegrada ao serviço, pois esse direito não foi estendido a essa categoria.

O representante suplente da comissão interna de prevenção de acidentes terá estabilidade desde a eleição até um ano após o final do mandato.

Ao membro do Conselho Nacional de Previdência Social é garantida estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.

Q1000355•
Direito do Trabalho•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
IBFC•
CORREIOS•
Advogado•
2024

Não possui estabilidade provisória no emprego, uma vez que sua gravidez deu-se no curso do aviso prévio indenizado, não gerando tal direito

Possui estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto

Não possui estabilidade provisória no emprego, uma vez que somente se a gravidez fosse comprovada no curso do aviso prévio trabalhado acarretaria tal direito

Tendo em vista que a confirmação da gravidez ocorreu após a dispensa, as partes deverão se compor amigavelmente quanto à existência ou não de estabilidade provisória no emprego

Q965361•
Direito do Trabalho•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
CESGRANRIO•
Caixa Econômica Federal•
Advogado

Pedro e André

Pedro, André e Eduardo

Pedro, Matheus e André

João, Pedro, Matheus e André

João, Pedro, Matheus, André, Lucas e Eduardo

Q965118•
Direito do Trabalho•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Polo de Tecnologia da Informação

Certo

Errado

Página 3

Q995495•Direito do Trabalho•Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•IBFC•IMBEL•Médico do trabalho•2024

Q1002153•Direito do Trabalho•Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•FCC•TRT 7 Região CE•Área Judiciária•2024

Q866507•Direito do Trabalho•Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q965116•Direito do Trabalho•Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•CESPE CEBRASPE•Caixa Econômica Federal•Polo de Tecnologia da Informação

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Q1000355•Direito do Trabalho•Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•IBFC•CORREIOS•Advogado•2024

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Médico do trabalho•
2024

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2024

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2024

Q965361•
Direito do Trabalho•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
CESGRANRIO•
Caixa Econômica Federal•
Advogado

Q965118•
Direito do Trabalho•
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Caixa Econômica Federal•
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2024

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FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Judiciária•
2024

Q866507•
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FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q965116•
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CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Polo de Tecnologia da Informação

Q965117•
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CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Polo de Tecnologia da Informação

Q966037•
Direito do Trabalho•
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CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Advogado

Q1000355•
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IBFC•
CORREIOS•
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2024

Q965361•
Direito do Trabalho•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
CESGRANRIO•
Caixa Econômica Federal•
Advogado

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Direito do Trabalho•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Polo de Tecnologia da Informação