ID: 845215•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
FURB•
Prefeitura de Massaranduba SC Cirurgião Dentista•
2020

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Ao encontro dessa temática, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. II- As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Conselho Nacional de Saúde. III- As duas formas de participação estabelecidas legalmente são: Conferências e Conselhos de Saúde.
É correto o que se afirma em:

ID: 832607•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
PS Concursos•
Prefeitura de Jacinto Machado SC Farmacêutico•
2021

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I. Fundo Privado de Saúde; II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III. Plano de saúde; IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 831927•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
PS Concursos•
Prefeitura de Ermo SC Técnico de Enfermagem•
2021

Conforme o Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011, Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se: Relacione as colunas abaixo: Coluna 1: 1. Região de Saúde 2. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde 3. Portas de Entrada 4. Comissões Intergestores 5. Rede de Atenção à Saúde Coluna 2: ( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. ( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. ( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. ( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. ( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

ID: 860776•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Técnico Judiciário•
2018

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) e da legislação que o rege, julgue o item que se segue.

A equipe médica deve informar aos familiares e aos acompanhantes sobre o estado de saúde do paciente nos casos em que ele for acometido por doenças transmissíveis.

ID: 145513•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
CESPE CEBRASPE•
TJ AL•
Analista Judiciário Enfermagem

Com relação às diferentes modalidades assistenciais, assinale a opção correta.

ID: 835218•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
AMEOSC•
Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Enfermeiro•
2021

A Norma Operacional Básica do SUS (NBO 1/96) redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde, constituindo, por conseguinte, instrumento imprescindível à viabilização da atenção integral à saúde da população e ao disciplinamento das relações entre as três esferas de gestão do Sistema. Em relação a Norma Operacional Básica do SUS (NBO 1/96), marque a alternativa CORRETA:

ID: 843934•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
ADM TEC•
Técnico de enfermagem•
2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. Perguntar ao usuário dos serviços como você pode ajudá-lo e procurar entendê-lo é uma das regras mais importantes para se realizar um bom atendimento.

II. Ao atender um usuário dos serviços, é recomendável ao servidor público usar um tom de voz elevado, demonstrando rudez e grosseria na voz, pois apenas dessa forma o usuário dos serviços pode compreender que ele possui pouca importância no contexto da organização pública.

Marque a alternativa CORRETA:

ID: 833248•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
PS Concursos•
Prefeitura de Ermo SC Nutricionista•
2021

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I. Fundo Privado de Saúde; II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III. Plano de saúde; IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 143099•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
CESPE CEBRASPE•
TJ AL•
Analista Judiciário Enfermagem

O pacto pela saúde busca preservar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e construir um acordo que contemple três eixos: pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e pacto de gestão do SUS. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

ID: 844841•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
GSA CONCURSOS•
Prefeitura de Romelândia SC Técnico de Enfermagem•
2020

Analise as afirmativas abaixo sobre o Sistema U?nico de Sau?de como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A integralidade de assiste?ncia, entendida como conjunto articulado e conti?nuo das ac?o?es e servic?os preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os ni?veis de complexidade do sistema e? um dos princi?pios do Sistema U?nico de Sau?de (SUS).

( ) Os munici?pios podera?o constituir conso?rcios para desenvolver em conjunto as ac?o?es e os servic?os de sau?de que lhes correspondam. Aplica-se aos conso?rcios administrativos intermunicipais o princi?pio da direc?a?o u?nica, e os respectivos atos constitutivos dispora?o sobre sua observa?ncia.

( ) A Confere?ncia de Sau?de reunir-se-a? a cada dois anos com a representac?a?o dos va?rios segmentos sociais, para avaliar a situac?a?o de sau?de e propor as diretrizes para a formulac?a?o da poli?tica de sau?de nos ni?veis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Sau?de.

A seque?ncia correta corresponde a:

ID: 846501•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
EDUCA•
Prefeitura de Passagem PB Enfermeiro Plantonista•
2020

De acordo com a Constituição Federal, analise os itens sobre a assistência à saúde, e assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 833998•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
AMEOSC•
Prefeitura de São José do Cedro SC Agente Comunitário Saúde•
2021

Acerca da Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa INCORRETA:

ID: 840467•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
ADM TEC•
Técnico de enfermagem•
2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. O servidor público municipal deve compreender que a moralidade da administração pública constitui um princípio que busca promover o bem comum, pois essa é a principal finalidade de uma entidade pública.

II. O objetivo final dos serviços prestados por uma entidade pública é sempre promover o bem comum. Nesse sentido, deve o servidor público buscar o equilíbrio entre os princípios da legalidade e da finalidade na realização do seu trabalho cotidiano.

Marque a alternativa CORRETA:

ID: 844054•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
AV MOREIRA•
Técnico de enfermagem•
2020

De acordo com a Lei nº 8.142/90, é INCORRETO afirmar que:

ID: 831646•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
AMEOSC•
Prefeitura de São José do Cedro SC Agente Comunitário Saúde•
2021

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Nos termos da mencionada Lei, marque a alternativa CORRETA:

ID: 833773•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
PS Concursos•
Prefeitura de Ermo SC Enfermeiro•
2021

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal: I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal; II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços; III. Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios; IV. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos. Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 834422•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
PS Concursos•
Prefeitura de Ermo SC Enfermeiro•
2021

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I. Fundo Privado de Saúde; II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III. Plano de saúde; IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 840208•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
EDUCA•
Prefeitura de Passagem PB Enfermeiro Plantonista•
2020

As principais diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, são:
I. A promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência. II. A assistência integral à saúde. III. A prevenção de deficiências. IV. A ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação sobre o tema. V. E a capacitação de recursos humanos.
Estão CORRETAS:

ID: 842503•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
IADES•
SES DF•
Gestor de Políticas Públicas para Saúde•
2020

   Os sistemas de informações em saúde (SIS) têm basicamente o objetivo de aquisição do conhecimento que deve fundamentar a gestão. A informação a respeito de nascidos vivos é indispensável para a gestão dos serviços de saúde, sendo utilizada nas atividades de planejamento da assistência ao parto e ao nascituro, assim como na construção de indicadores de saúde e demográficos. O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) foi implantado oficialmente a partir de 1990, com o objetivo de coletar dados acerca dos nascimentos informados em todo o território nacional e fornecer dados quanto à natalidade para todos os níveis do sistema de saúde.

Disponível em: <http://svs.aids.gov.br/> . Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


Considerando as informações apresentadas no texto, julgue o item a seguir. 

As ferramentas disponibilizadas pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus) para tabulação e análise de dados provenientes dos SIS são os programas de livre acesso TabWin e o TabNet.

ID: 140783•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
CESPE CEBRASPE•
TJ AL•
Analista Judiciário Enfermagem

No que concerne à gestão dos serviços de saúde no SUS, assinale a opção correta.

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