No direito brasileiro, a redução do salário é
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Marco Antônio exerce a função de garçom no Restaurante Beira Mar, recebendo, mensalmente, a título de remuneração, o valor equivalente ao piso salarial da categoria, além da quantia relativa ao rateio das gorjetas espontaneamente dadas pelos clientes.
Considerando a realização habitual de trabalho extraordinário pelo empregado em questão, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:
A empresa Asas Indomáveis S/A contratou o Benício como instrutor regional de aviação. Ajustou um valor a ser pago em dinheiro, além de prestações mensais in natura. Nesse sentido, serão compreendidas no salário para todos os efeitos legais, aquelas fornecidas a título de
Quanto a remuneração, proteção ao trabalho e férias, julgue os itens
seguintes em conformidade com a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e a jurisprudência do TST.
Tratando-se de empregado mensalista, integra os salários para efeitos indenizatórios o valor das diárias para viagem que, no mês, excedam 50% do salário mensal percebido, enquanto perdurarem as viagens.
Julgue os seguintes itens, com base na legislação e no entendimento jurisprudencial dominante do TST. A gratificação paga em virtude do exercício de determinada função para a qual o empregado tiver sido designado será devida enquanto este permanecer no exercício da função, possuindo natureza salarial. Assim, caso um empregado tivesse assumido função gratificada em abril de 2001 e sido imotivadamente revertido a seu cargo anterior em novembro de 2012, ele deveria deixar de receber o respectivo importe pecuniário da gratificação.
Umberto, trabalhador de determinada empresa, tinha como remuneração parte fixa mais percentual sobre serviços realizados, comissões por hora trabalhada. Após cerca de dois anos de trabalho, a empresa alterou a forma de remuneração para parte fixa mais percentual por comissões em vendas.
Com respeito a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Conforme jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho (Tribunal Pleno ou Seção de Dissídios Individuais 1 – SDI-1), no concernente à aplicação do princípio de isonomia salarial (equiparação salarial):
Paulo teve seu contrato de trabalho suspenso por conta do serviço militar obrigatório. Em razão desse fato, ele passou um ano sem comparecer à empresa em que trabalhava, e, com isso, seu contrato de trabalho deixou de surtir efeitos. Assinale a alternativa que apresenta o efeito que se aplica à suspensão do contrato de trabalho de Paulo.
Quanto às utilidades fornecidas pelo empregador ao empregado, assinale aquela que indica corretamente a opção que será considerada como parte integrante do salário.
A configuração de equiparação salarial por identidade entre dois empregados não ocorre na hipótese de
Hefesto trabalhou por 3 anos na empresa Netuno Equipamentos Náuticos em sua matriz situada no município do Rio de Janeiro, quando foi transferido para a filial da empresa na cidade de Santos, para exercer as mesmas funções em substituição a empregado que sofreu acidente de trabalho. Permaneceu em Santos por 5 meses, retornando para a matriz, na cidade do Rio de Janeiro. Nesta situação, a transferência será considerada regular
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a remuneração da hora-extra deve corresponder, ao menos, a que porcentagem da hora normal?
Verônica foi contratada, a título de experiência, por 30 dias. Após 22 dias de vigência do contrato, o empregador resolveu romper antecipadamente o contrato, que não possuía cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão. Sobre o caso, de acordo com a Lei de Regência, assinale a opção correta.
Tendo em vista a Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere à remuneração, assinale a alternativa correta.
Um frentista de posto de gasolina sofreu desconto no seu salário referente à devolução de cheque sem provisão de fundos, em razão de não ter observado recomendação prevista em acordo coletivo de trabalho no tocante à verificação da situação cadastral do cliente no ato da venda do combustível. Diante dessa situação hipotética, e considerando que a norma coletiva autoriza o desconto salarial no caso de negligência do empregado, assinale a alternativa correta.
De acordo com o entendimento Sumulado do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas
Acerca da remuneração, salário, alteração, interrupção, suspensão e rescisão do contrato de emprego, julgue os itens de 82 a 86. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação pelos serviços, também as gorjetas que receber, tanto espontaneamente oferecidas pelos clientes do empregador ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa, como adicional de conta do cliente, destinada à distribuição entre os empregados.
FCC•
O pagamento do salário não pode ser estipulado por período superior a um mês EXCETO no que diz respeito a
Considere as seguintes afirmativas: (A) (B) (C) (D) (E)
I. Conforme a jurisprudência do TST, um empregado vigilante de empresa prestadora de serviços, quando desempenha, por força de contrato de prestação de serviços entre a sua real empregadora e a administração pública, as mesmas atribuições de outro vigilante, estatutário, do quadro do órgão tomador de seus serviços, com igual produtividade e mesma perfeição técnica, tem direito a obter tratamento isonômico quanto à remuneração, pois a todo trabalho de igual valor corresponderá sempre idêntico salário.
II. A existência de quadro de carreira, homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego ou pelo Conselho Nacional de Política Salarial, nos termos da lei, impede a equiparação salarial, desde que preveja critérios para a promoção por antiguidade e merecimento, alternadamente.
III. Se dois empregados da mesma empresa, trabalhando no mesmo Município, desempenham a mesma função, com a mesma produtividade e a mesma perfeição técnica, sendo que a diferença de tempo na função, entre eles, é de apenas seis meses, será cabível a equiparação salarial, ainda que o paradigma receba salário maior em virtude de ter sido readaptado pelo INSS para aquela função, em virtude de deficiência física.
IV. Estando atendidos todos os requisitos do artigo 461, da CLT, referentes à equiparação salarial, o paradigma recebe salário superior ao do equiparando, em virtude de decisão judicial na qual lhe foi deferido reajuste salarial relativo ao Plano Collor. Nesse caso, será devida a equiparação salarial entre ambos.
Jerônimo trabalha na Metalúrgica Pereira como soldador, com a seguinte jornada: de 2ª a 6ª-feira, das 9h às 18h, com quatro intervalos diários de quinze minutos, destinados à alimentação (das 9h45min às 10h, das 11h45min às 12h, das 14h45min às 15h e das 16h30min às 16h45min).
Na hipótese em questão, de acordo com o entendimento sumulado do TST,
Na hipótese em questão, de acordo com o entendimento sumulado do TST,
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