ID: 391042•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRE PE•
Analista Judiciário

Se o Direito Administrativo for conceituado como:

I. O sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins.

II. O conjunto de normas que regem as relações entre a Administração e os administrados.

III. O conjunto de princípios que regem a Administração Pública.

seu fundamento repousa nos critérios denominados, respectivamente,

ID: 399583•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FJPF•
CONAB•
Auditor

As entidades abaixo relacionadas estão subordinadas ao regime da Lei 8666/93, EXCETO:

ID: 406925•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
ESAF•
PGFN•
Procurador da Fazenda Nacional

No que se refere ao chamado Regime Jurídico Único, atinente aos servidores públicos federais, é correto afirmar que:

ID: 407319•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FUNRIO•
IFB BA•
Assistente de Alunos

Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações: I. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse; II. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias, contados da data da nomeação; III. A posse em cargo público não depende de prévia inspeção medica oficial. Está correto apenas o que se afirma em

ID: 407137•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
VUNESP•
DCTA SP•
Analista em CampT Júnior

Em conformidade com o art. 12 da Lei n.º 8.112/90, o concurso público terá validade de

ID: 410531•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
NC UFPR•
UFPR•
Administrador

Em relação às formas de compras possíveis para a administração pública, é correto afirmar:

ID: 407988•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FGV•
IBGE•
Analista Censitário

João, servidor estável de fundação pública federal, foi aposentado por invalidez. Três meses depois, após criteriosa análise clínica e de exames, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Assim, com base na Lei nº 8.112/90, foi determinado o retorno de João à atividade mediante a:

ID: 395532•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Analista de Informações

Julgue os seguintes itens, considerando que Alessandra é servidora estável ocupante de cargo público de provimento efetivo na ABIN.

Afirmar que Alessandra foi redistribuída do Ministério da Fazenda (MF) para a ABIN equivale a dizer que ela foi transferida de um cargo lotado no MF para um cargo lotado na ABIN.

ID: 410739•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FGV•
IBGE•
Analista Censitário

Leandro, servidor estável de fundação pública federal, durante suas férias, ao realizar um voo radical de parapente, sofreu um acidente que causou limitação em sua capacidade física, conforme verificado em inspeção médica oficial. De acordo com a Lei nº 8.112/90, Leandro será:

ID: 406957•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FGV•
IBGE•
Analista Censitário

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Nesse contexto, a Lei nº 8.112/90 estabelece que:

ID: 410054•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
IFB Instituto Federal Brasilia•
IFB•
Professor

Pode-se afirmar, a partir da Lei nº 8112/90:

ID: 406168•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FGV•
IBGE•
Analista Censitário

Em relação à indenização na modalidade ajuda de custo a um servidor de fundação pública federal, a Lei nº 8.112/90 estabelece que:

ID: 411083•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FGV•
IBGE•
Analista Censitário

Conforme prevê a Lei nº 8.112/90, que institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a vacância do cargo público decorrerá, dentre outros, de:

ID: 410795•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CONSULPLAN•
CODEGi ES•
Balanceiro

Nos termos da Lei Orgânica, de acordo com as normas pertinentes à Administração Pública, assinale a alternativa correta.

ID: 408948•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FGV•
IBGE•
Analista Censitário

A Lei nº 8.666/93 dispõe que compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. Nesse contexto, o citado diploma legal estabelece que as compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da:

ID: 411929•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Engenheiro

Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue os itens de 36 a 40. Conforme definição legal, o projeto básico, sem cuja aprovação pela autoridade competente não é possível realizar licitação de obras públicas, consiste no documento que contém os elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

ID: 409476•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Analista Administrativo

Acerca de licitações e contratos, julgue os seguintes itens. Licitação é um procedimento administrativo discricionário por meio do qual os entes da administração pública selecionam a melhor proposta entre as oferecidas, visando à celebração de contrato e à obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico.

ID: 408290•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Engenheiro

Julgue os itens a seguir, relativos a orçamento de referência para licitação e a contratos e aditivos. Na elaboração dos orçamentos de referência, os órgãos da administração pública federal somente poderão adotar especificidades locais ou de projeto se, na elaboração das composições de custo unitário, demonstrarem a pertinência dos ajustes para o serviço de engenharia, que deverá ser orçado em relatório técnico elaborado por profissional habilitado.
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