O CNJ
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Assinale a opção correta acerca do CNJ.
No referente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.
Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à
Constituição Federal.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou ilegal portaria editada por tribunal de justiça que estabelecera horário de atendimento a advogados. Não concordando com o teor da decisão do conselho e considerando-a uma afronta à autonomia administrativa dos tribunais de justiça, o presidente do tribunal recomendou aos demais membros da corte pela impetração de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa situação, a recomendação de impetrar mandado de segurança está correta, uma vez que compete ao STF processar e julgar originariamente as ações contra o CNJ.
No que se refere às disposições contidas na CF, relativas ao Poder
Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
Salvo o presidente do STF, os demais membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
MTE•
O item abaixo apresenta uma situação hipotética a respeito da atuação do CNJ, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um tribunal de justiça estadual aplicou penalidade a determinado juiz em decorrência de processo administrativo disciplinar, e o CNJ, seis meses após o referido julgamento, procedeu à revisão do processo disciplinar, de ofício. Nessa situação, o CNJ extrapolou sua competência constitucional, por rever, de ofício, processo disciplinar instaurado contra o juiz, que fora devidamente julgado.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ainda acerca do direito constitucional, assinale a opção correta.
Em relação ao CNJ, assinale a opção correta.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, tem função jurisdicional em todo território nacional.
Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal exerce também a presidência do Conselho Nacional de Justiça.
Assinale a opção correta acerca do CNJ.
Julgue o item subsequente, relativo à organização político-administrativa do Brasil e aos poderes da União.
O Conselho Nacional de Justiça tem competência para controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e da Defensoria Pública.
O Conselho Nacional de Justiça tem competência para controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e da Defensoria Pública.
De acordo com objetivos, metas e projetos nacionais definidos pela Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ
Quanto ao Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.
O Conselho Nacional de Justiça tem natureza meramente administrativa e configura órgão de controle externo do Poder Judiciário.
Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
O Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores têm sede em Brasília, mas somente os dois últimos têm jurisdição em todo o território nacional.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, tem função jurisdicional em todo território nacional.
O Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, tem função jurisdicional em todo território nacional.
Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça tem atribuição para rever de ofício os processos disciplinares de juízes, observado o prazo constitucional.
O Conselho Nacional de Justiça tem atribuição para rever de ofício os processos disciplinares de juízes, observado o prazo constitucional.
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