A respeito dos recursos, assinale a opção correta.
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Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida.
De acordo com a legislação vigente, no processo do trabalho, os embargos de declaração podem ensejar a concessão de efeito modificativo ao julgado, em casos de omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos.
Cabe agravo de petição diante das decisões de Juiz:
Se o recurso vier a ser conhecido pelo tribunal, ainda que seja improvido, e, assim, mantida a decisão proferida pela instância a quo, o acórdão proferido pela instância ad quem substituirá integralmente a decisão da instância inferior.
Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes.
O prazo de interposição dos recursos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive dos embargos de declaração, é de oito dias.
São admissíveis os seguintes recursos das decisões trabalhistas:
A sentença proferida citra ou infra petita pode ser corrigida por via de embargos de declaração, cabendo ao juiz suprir a omissão.
Admite-se Recurso de Revista, no procedimento sumaríssimo, por
Assinale o enunciado incorreto.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Durante realização de audiência de instrução e julgamento em ação de conhecimento de rito ordinário, o magistrado proferiu decisão indeferindo a oitiva de uma das testemunhas do réu. Nessa situação, pode o réu apresentar, contra essa decisão, agravo retido, estando descartada pelo Código de Processo Civil (CPC) a interposição de agravo de instrumento.
Considere as assertivas abaixo a respeito do Agravo de Instrumento no processo trabalhista.
I. É incabível o Agravo de Instrumento contra o despacho denegatório de embargos à Execução.
II. O Agravo de Instrumento interposto em face de despacho que denegou recurso ordinário será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
III. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.
IV. O agravo de Instrumento deverá ser instruído obrigatoriamente, dentre outros documentos, com a certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
Está correto o que se afirma APENAS em
O meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso é
A respeito dos recursos no processo do trabalho, considere:
I. Não caberá recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
II. Em regra, não caberá recurso ordinário da decisão que homologa acordo entre as partes.
III. Caberá Embargos, no prazo de cinco dias, de decisão não unânime de julgamento que estender ou rever sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.
IV. Em regra, não caberá agravo de petição contra decisão que recusar a nomeação de bens à penhora, por não obedecer à ordem legal.
De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APENAS em
Tomaz foi contratado por determinada instituição bancária, como contínuo, cumprindo jornada diária de 6 horas. Ao longo dos anos, galgou postos na estrutura administrativa do banco, exercendo as funções de escriturário, caixa-executivo, subgerente e gerente em uma das agências. Nas três últimas funções indicadas, a jornada de Tomaz foi majorada de 6 para 8 horas diárias. Como subgerente, Tomaz substituía o gerente em suas ausências eventuais, sendo o responsável pela coordenação administrativa da agência. Embora Tomaz tivesse ocupado o cargo de gerente por mais de 7 anos, detendo grande experiência na função, a auditoria do banco detectou falhas em algumas das operações de crédito por ele autorizadas, as quais, além dos prejuízos causados, acabaram determinando a sua destituição do cargo gerencial ocupado. Reposicionado no cargo de subgerente, Tomaz sofreu sensível redução em seu salário. Dois meses após a reversão ao cargo de subgerente, Tomaz acabou demitindo-se do emprego, por considerar abalada a sua imagem na empresa, deixando de cumprir o aviso prévio. Buscando receber indenização por dano moral, no importe de R$ 50.000,00, além de outros direitos próprios da rescisão indireta do contrato, Tomaz ingressou com ação na justiça do trabalho, apresentando diversos documentos e duas testemunhas. O banco, por sua vez, apresentou contestação e cinco testemunhas. Em audiência, o juiz colheu o depoimento de duas testemunhas de cada parte, indeferindo a oitiva das demais e julgando procedentes as pretensões de Tomaz.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.
O recurso cabível contra a sentença proferida pelo juiz do trabalho é o ordinário, impetrado no prazo de 8 dias contados da data da intimação da sentença.
O Recurso de Revista tem o seguinte efeito: