Questões de Concursos

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ID: 877788•
Direito Constitucional•
Direitos Constitucionais Penais e Garantias•
FUNDATEC•
Câmara de Augusto Pestana RS•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2024

Maria foi presa na Penitenciária Feminina de Guaíba. Ela é mãe de Isadora, que tem 5 meses e ainda está no período de amamentação. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o caso.

ID: 877655•
Direito Constitucional•
Direitos Constitucionais Penais e Garantias•
FUNDATEC•
Prefeitura de Vila Lângaro RS•
Cargos de Nível Fundamental Completo•
2024

Sobre o que diz a Constituição Federal de 1988 a respeito da tortura, assinale a alternativa correta.

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