CNJ•
O acervo documental de uma instituição pública extinta deve ser recolhido à instituição arquivística pública ou transferido à instituição sucessora.
Identifica-se a existência de valor probatório no documento com base nas informações, nele contidas, acerca de pessoas, entidades, problemas, condições, entre outras.
O setor de protocolo também é responsável pelo recebimento, pela movimentação e expedição dos documentos.
Em Arquivologia são identificados alguns objetivos de determinadas etapas da organização dos documentos, tais como: aumentar o índice de recuperação da informação; garantir condições de conservação da documentação de valor permanente; reduzir, ao essencial, a massa documental dos arquivos; controlar o processo de produção documental; conquistar espaço físico e aproveitar melhor os recursos humanos e materiais. Esses objetivos evidenciam a
O protocolo está vinculado técnica e administrativamente ao arquivo intermediário.
A tramitação é uma atividade desenvolvida pelos setores de trabalho responsáveis pela demanda contida nos documentos, não sendo uma atividade de protocolo.
Os documentos, antes de serem recolhidos ao arquivo permanente, passam obrigatoriamente pelo arquivo intermediário.
Na avaliação de documentos arquivísticos, para se determinar a permanência ou a eliminação dos documentos, devem ser considerados o volume geral atual dos conjuntos documentais e seu índice de acumulação anual.
Os prazos de prescrição da ação e de precaução são elementos importantes a serem considerados na definição do tempo de guarda do documento no arquivo intermediário.
Na ausência de legislação que disponha sobre prazos de guarda de documentos, estes devem ser definidos com base nas necessidades administrativas do órgão público ou da empresa privada.
Julgue o item.
No caso de documentos particulares e sigilosos, o protocolo deve separá-los e encaminhá-los para os destinatários.
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