ID: 444449•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
NCE•
AGE MT•
Advogado

Em relação ao Poder Constituinte e à Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

ID: 422977•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
NCE•
INPI•
Advogado

Com relação ao processo legislativo, assinale a alternativa que NÃO indica uma das espécies legislativas previstas na atual Constituição brasileira:

ID: 444018•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
NCE•
Prefeitura de Santana AP•
Técnico

Em um município com menos de 10.000 (dez mil) habitantes, o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe _______________, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e no limite máximo correspondente a ___________ do subsídio dos ___________.

As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:

ID: 438423•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
NCE•
SEFAZ AM•
Analista do Tesouro Nacional ATE

Nos dias atuais as comissões parlamentares de inquérito (CPI) possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. A esse respeito é INCORRETO afirmar que:

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