ESPP•
O _________________de uma empresa é composto pelos seus bens e direitos.
Acerca do contrato de trespasse e negócios empresariais afins, assinale a opção correta.
Com relação ao nome empresarial, assinale a opção correta.
Determinada sociedade empresária, enquadrada como empresa de pequeno porte e optante pelo Simples Nacional, instituiu representante legal para solicitar ao órgão competente o registro e o arquivamento da sua última alteração do contrato social consolidada. Na oportunidade, a sociedade não anexou à documentação a ser apresentada à junta comercial a certidão negativa de débitos (CND) relativa aos tributos federais e à dívida ativa da União, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O pedido de registro e arquivamento deverá ser rejeitado: é necessário provar, quando da protocolização do requerimento, a inexistência de lançamentos de débitos tributários da empresa junto à PGFN.
Com relação aos livros do empresário e à sua escrituração, assinale a opção correta.
Três amigos formaram uma sociedade empresarial e a registraram como o nome Andrade, Almeida e Abreu LTDA. Decorridos seis anos de atividade empresária, o Sr. Andrade faleceu e o Sr. Abreu tornou-se incapaz devido a um acidente — havia a expectativa de recuperação da sua capacidade com o tempo. A sociedade, então, passou a enfrentar dificuldades. No quinto ano de atividade, a sociedade era enquadrada como empresa de pequeno porte. No sexto ano-calendário, sua receita bruta anual caiu para R$ 300.000. Preocupado, um credor ponderou, durante negociações ao longo do sétimo ano-calendário, que apenas a penhora da própria sede do estabelecimento alcançaria o valor necessário para fazer frente às dívidas da empresa.
A queda da receita bruta anual fez que a empresa passasse a ser legalmente considerada microempresa no sétimo ano-calendário.
Fagundes e Pilar são noivos e pretendem se casar adotando o regime de separação de bens mediante celebração de pacto antenupcial. Fagundes é empresário individual e titular do estabelecimento Borracharia Dona Inês Ltda. ME. Celebrado o pacto antenupcial entre os nubentes, o advogado contratado por Fagundes providenciará o arquivamento e a averbação do documento
Cruz Machado pretende iniciar o exercício individual de empresa e adotar como firma, exclusivamente, o nome pelo qual é conhecido pela população de sua cidade – “Monsenhor”. De acordo com as informações acima e as regras legais de formação de nome empresarial para o empresário individual, assinale a afirmativa correta.
O empresário individual José de Freitas alienou seu estabelecimento a outro empresário mediante os termos de um contrato escrito, averbado à margem de sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, publicado na imprensa oficial, mas não lhe restaram bens suficientes para solver o seu passivo.
Em relação à alienação do estabelecimento empresarial nessas condições, sua eficácia depende
ESAF•
Sobre a disciplina escrituração empresarial prevista no Código Civil, assinale a opção incorreta.
Com relação à teoria geral do direito empresarial, assinale a opção correta.
Uma das obrigações da sociedade empresária é seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
A partir do exposto, assinale a afirmativa correta.
A partir do exposto, assinale a afirmativa correta.
AGU•
Julgue os próximos itens, que dizem respeito ao registro de
empresas.
empresas.
A lei determina que o arquivamento dos instrumentos de escrituração das sociedades empresárias seja feito na junta comercial competente.
ESPP•
_________________ são os recursos econômicos gerados pela atividade empresarial.
Três amigos formaram uma sociedade empresarial e a registraram como o nome Andrade, Almeida e Abreu LTDA. Decorridos seis anos de atividade empresária, o Sr. Andrade faleceu e o Sr. Abreu tornou-se incapaz devido a um acidente — havia a expectativa de recuperação da sua capacidade com o tempo. A sociedade, então, passou a enfrentar dificuldades. No quinto ano de atividade, a sociedade era enquadrada como empresa de pequeno porte. No sexto ano-calendário, sua receita bruta anual caiu para R$ 300.000. Preocupado, um credor ponderou, durante negociações ao longo do sétimo ano-calendário, que apenas a penhora da própria sede do estabelecimento alcançaria o valor necessário para fazer frente às dívidas da empresa.
O referido credor não lograria êxito na penhora que mencionou, pois é impenhorável a sede do estabelecimento comercial.
Assinale a opção correta de acordo com as normas que regem as microempresas e as empresas de pequeno porte.
No Brasil, o estabelecimento empresarial regulado pelo Código Civil é tratado como
A respeito das condições para o exercício de atividade comercial, julgue o item subsequente.
É vedado transformar registro de empresário individual em registro de sociedade empresária.
FGV•
Uma sociedade empresária com sede em Denise/MT, composta por três sócios pessoas naturais, adotou o nome empresarial “Pontes, Lacerda & Cáceres”.
Sobre esse nome empresarial, assinale a afirmativa correta.
Sobre esse nome empresarial, assinale a afirmativa correta.
Ananias Targino consulta sua advogada para saber as providências que deve tomar para publicizar o trespasse do estabelecimento da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) por ele constituída e enquadrada como microempresa, cuja firma é Ananias Targino EIRELI ME.
A advogada corretamente respondeu que :
A advogada corretamente respondeu que :