Todas as afirmativas abaixo estão ERRADAS, EXCETO:

Considerando o disposto no Código Tributário Nacional - CTN, marque a opção IN-CORRETA:

Todas as assertivas abaixo são verdadeiras, EXCETO:

Leia as assertivas abaixo e verifique se elas correspondem ao que está disposto no artigo 151 da Constituição Federal/88. É vedado à União:

I. Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio- econômico entre as diferentes regiões do País;

II. Tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes;

III. Instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

De acordo com as assertivas acima, marque a alternativa CORRETA:

Relativamente às limitações ao poder de tributar, nos termos do CTN, são afirmati-vas corretas, EXCETO:

Considerando as súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, EXCETO que

Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente aos impostos de competência municipal: