AOCP•
Para efeitos de reincidência em conformidade com o disposto no Código Penal, considera-se reincidente o sujeito que tenha cometido novo crime
AOCP•
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
Suponha que determinado réu tenha sido
condenado à pena de um mês, com início
no dia 22 de fevereiro. Nesse caso, é
correto afirmar que o cumprimento integral
da pena ocorrerá no dia 21 de março
seguinte.
AOCP•
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
Em razão de diversos crimes que cometeu,
Josi foi condenada a penas privativas de
liberdade que, juntas, somam mais de 150
anos de reclusão. Nesse caso, é correto
afirmar que as penas devem ser
unificadas, observando-se o limite máximo
de 30 anos quanto ao tempo de
cumprimento.
AOCP•
Julgue o item a seguir relativos à Lei deExecução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).
Deméter, reincidente, foi processado econdenado pela prática de novo crime defurto. Nessa hipótese, observados osdemais requisitos legais, Deméter poderáprogredir de regime depois de cumpridos,ao menos, 25% da pena.