ID: 1081158•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Tutela•
Avança SP•
Prefeitura de Valinhos SP•
Terapeuta Ocupacional•
2024

Acerca dos direitos legais da pessoa portadora de deficiência, leia as afirmações a seguir (LEI n. º 13.146/ 2015):

I.Caso seja necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela.
II. A curatela só afetará atos relacionados aos direitos patrimonial e negocial.
III. A curatela não contempla os direitos relacionados ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

É correto o que se afirmar em:

ID: 1080750•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Tutela•
Avança SP•
Prefeitura de Laranjal Paulista SP•
CREAS•
2024

No que tange a Legislação Brasileira sobre pessoas portadoras de Deficiência – 6™ Edição – 2010 – Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

Estão sujeitos a curatela:

I – Aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade.

II – Os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

III – Os excepcionais sem completo desenvolvimento mental.

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