Questões de Concursos

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ID: 866692•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Joaquim, adolescente com 15 anos de idade, sofre repetidas agressões verbais por parte de seu pai, José, pessoa rude que nunca se conformou com o fato de Joaquim não se identificar com seu sexo biológico. Os atentados verbais chegaram ao ponto de lançar Joaquim em estado de depressão profunda, inclusive sendo essa clinicamente diagnosticada.

Constatada a realidade dos fatos acima narrados, assinale a afirmativa correta.

ID: 866550•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Angélica, criança com 5 anos de idade, reside com a mãe Teresa, o padrasto Antônio e a tia materna Joana. A tia suspeita de que sua sobrinha seja vítima de abuso sexual praticado pelo padrasto. Isso porque, certa vez, ao tomar banho com Angélica, esta reclamou de dores na vagina e no ânus, que aparentavam estar bem vermelhos. Na ocasião, a sobrinha disse que “o papito coloca o dedo no meu bumbum e na minha perereca, e dói”. Joana narrou o caso para a irmã Teresa, que disse não acreditar no relato da filha, pois ela gostava de inventar histórias, e que, ainda que fosse verdade, não poderia fazer nada, pois depende financeiramente de Antônio. Joana, então, após registrar a ocorrência na Delegacia de Polícia, que apenas instaurou o inquérito policial e encaminhou a criança para exame de corpo de delito, busca orientação jurídica sobre o que fazer para colocá-la em segurança imediatamente.


De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de resguardar a integridade de Angélica até que os fatos sejam devidamente apurados pelo Juízo Criminal competente, assinale a opção que indica a medida que poderá ser postulada por um advogado junto ao Juízo da Infância e da Juventude.

ID: 1028326•
Direito da Criança e do Adolescente•
Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis•
FGV•
MPU•
Psicologia•
2025

Mauro e Felipa são pais dos gêmeos Pedro e Antônio, de 9 anos. Foram realizadas denúncias ao Ministério Público sobre diversas negligências e maus-tratos praticados pelos pais contra os filhos, como nunca tê-los matriculado na escola, obrigando-os a vender balas em via pública.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as medidas a seguir.

I. Advertência; encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família; perda da guarda;

II. Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar; suspensão ou destituição do poder familiar; obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado;

III. Obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; inserção em regime de semiliberdade.


São medidas que podem ser aplicadas aos pais:

ID: 1029748•
Direito da Criança e do Adolescente•
Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis•
FGV•
TJ SE•
Juiz substituto•
2025

O conselho tutelar promoveu representação administrativa em face de Isidro, genitor da adolescente F. A. S. Pleiteia-se a aplicação da multa prevista no Art. 249 da Lei nº 8.069/1990, em seu patamar mínimo de três salários mínimos, pois se trata de família de baixa renda. Como causa de pedir, o órgão aduz que o representado se mostrou negligente quanto à frequência escolar da infante, o que se confirmou pelos elementos produzidos nos autos, pois a adolescente teve frequência de apenas 12% durante todo o ano letivo de 2023. No curso do processo, F. A. S. atingiu a maioridade.
Nesse caso, é correto afirmar que:
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