A delimitação da extensão territorial de determinado
Estado é de extrema importância para a aplicação
das normas, inclusive as normas penais. Sobre a lei
penal no espaço, assinale a alternativa incorreta.
Um cidadão alemão pratica crime de lesão
corporal grave contra um cidadão belga a bordo
de um navio público brasileiro quando este se
encontra ancorado num porto argentino. De
acordo com o Código Penal brasileiro, assinale
a alternativa que apresenta qual legislação se
aplica ao caso e com base em qual princípio.