Questões de Concursos

Os crimes de dano são aqueles que demandam a comprovação da ameaça de lesão ao bem jurídico protegido.

Os crimes de mera conduta são consumados no momento da produção do resultado expressamente contido na descrição típica.

Os crimes de perigo concreto são aqueles que demandam a comprovação da ofensa material ao bem jurídico tutelado.

Os crimes materiais são aqueles em que o tipo penal descreve a conduta e o resultado, mas não exige a ocorrência deste último para fins de consumação.

Os crimes formais se consumam antes da ocorrência do resultado naturalístico previsto na descrição típica, sendo, por essa razão, também chamados de crimes de consumação antecipada.

a teoria do harm principle é adotada nos países do civil lawé tem pouca aceitação nos paísesque adotam a common law;

para o funcionalismo radical, o único bem jurídico protegido pelo direito penal é a vigência da norma;

deve ser considerado inconstitucional qualquer tipo penal que proteja bens coletivos, uma vez que somente são válidos bens jurídicos individuais;

não pode existir tipo penal que tenha por objetivo proteger bens jurídicos que não tenham expressa previsão na Constituição da República de 1988;

o funcionalismo moderado justifica a proteção jurídico-penal de bens morais.

crime impossível, a inidoneidade pode ser constatada a posteriori;

inidoneidade absoluta, a consumação ocorreria se o comportamento seguisse sem percalços alheios à vontade;

inidoneidade absoluta, uma situação apriorística elimina a possibilidade de consumação do delito;

tentativa relativamente inidônea, circunstâncias anteriores impedem a consumação do delito;

crime impossível, situações posteriores tornam inviável a realização integral do tipo.