Questões de Concursos

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Q732590•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia Substituto

O Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, de disponibilização imediata de sinais que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos de delito em curso, se isso for necessário à prevenção e à repressão de crimes relacionados ao tráfico de pessoas. Essa requisição pode ser realizada pelo

delegado de polícia, independentemente de autorização judicial e por prazo indeterminado.

Ministério Público, independentemente de autorização judicial, por prazo não superior a trinta dias, renovável por uma única vez, podendo incluir o acesso ao conteúdo da comunicação.

delegado de polícia, mediante autorização judicial e por prazo indeterminado, podendo incluir o acesso ao conteúdo da comunicação.

delegado de polícia, mediante autorização judicial, devendo o inquérito policial ser instaurado no prazo máximo de setenta e duas horas do registro da respectiva ocorrência policial.

Ministério Público, independentemente de autorização judicial e por prazo indeterminado.

Q733495•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes

A decisão judicial que acolhe a exceção de coisa julgada é classificada como:

decisão interlocutória simples.

Decisão absolutória imporpria.

Decisão interlocutória mista não terminativa.

Decisão interlocutória mista terminativa.

Decisão definitiva ou terminativa de mérito.

Q734356•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Técnico Judiciário

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um membro do Ministério Público, ao oferecer denúncia contra Tício, por autoria do crime de roubo, não observou que se encontrava extinta a punibilidade do acusado em decorrência de prescrição.

Nessa situação, o magistrado deverá rejeitar a peça inicial e declarar o autor carecedor da ação penal, por absoluta ilegitimidade ad causam para agir.

Certo

Errado

Q733579•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes

Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.

A arguição de suspeição sempre precederá a qualquer outra.

Se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 10 (dez) dias.

Poderá se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.

As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.

Q923049•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação ao sequestro como medida assecuratória, assinale a opção correta, de acordo com o CPP.

Se o indiciado tiver adquirido bens imóveis utilizando os proventos da infração, caberá o sequestro desses bens, desde que não tenham sido transferidos a terceiro.

Para a decretação de sequestro, é necessária a existência de certeza acerca da proveniência ilícita dos bens.

O sequestro pode ser embargado pelo acusado, mas não, por terceiro a quem os bens tenham sido transferidos a título oneroso.

Se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado, o sequestro será levantado.

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Notificações

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Q732590•
Direito Processual Penal•
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CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia Substituto

delegado de polícia, independentemente de autorização judicial e por prazo indeterminado.

Ministério Público, independentemente de autorização judicial, por prazo não superior a trinta dias, renovável por uma única vez, podendo incluir o acesso ao conteúdo da comunicação.

delegado de polícia, mediante autorização judicial e por prazo indeterminado, podendo incluir o acesso ao conteúdo da comunicação.

delegado de polícia, mediante autorização judicial, devendo o inquérito policial ser instaurado no prazo máximo de setenta e duas horas do registro da respectiva ocorrência policial.

Ministério Público, independentemente de autorização judicial e por prazo indeterminado.

Q733495•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes

A decisão judicial que acolhe a exceção de coisa julgada é classificada como:

decisão interlocutória simples.

Decisão absolutória imporpria.

Decisão interlocutória mista não terminativa.

Decisão interlocutória mista terminativa.

Decisão definitiva ou terminativa de mérito.

Q734356•
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Questões e Processos Incidentes•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Técnico Judiciário

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Considere a seguinte situação hipotética.

Nessa situação, o magistrado deverá rejeitar a peça inicial e declarar o autor carecedor da ação penal, por absoluta ilegitimidade ad causam para agir.

Certo

Errado

Q733579•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes

Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.

A arguição de suspeição sempre precederá a qualquer outra.

Se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 10 (dez) dias.

Poderá se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.

As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.

Q923049•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação ao sequestro como medida assecuratória, assinale a opção correta, de acordo com o CPP.

Se o indiciado tiver adquirido bens imóveis utilizando os proventos da infração, caberá o sequestro desses bens, desde que não tenham sido transferidos a terceiro.

Para a decretação de sequestro, é necessária a existência de certeza acerca da proveniência ilícita dos bens.

O sequestro pode ser embargado pelo acusado, mas não, por terceiro a quem os bens tenham sido transferidos a título oneroso.

Se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado, o sequestro será levantado.

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Q733495•Direito Processual Penal•Questões e Processos Incidentes

Q734356•Direito Processual Penal•Questões e Processos Incidentes•CESPE CEBRASPE•TJ BA•Técnico Judiciário

Q733579•Direito Processual Penal•Questões e Processos Incidentes

Q923049•Direito Processual Penal•Questões e Processos Incidentes•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

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Técnico Judiciário

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OAB•
Primeira Fase OAB

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