Questões de Concursos

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Q64324•
Direito Processual Penal•
Incidente de Insanidade

No curso da ação penal pública, foi realizado, a pedido da defesa, incidente de verificação de sanidade mental, o qual concluiu pela inimputabilidade do denunciado, em virtude de doença mental. O respectivo laudo foi juntado aos autos e homologado pelo juízo. A partir deste momento processual, o que ocorre com o processo?

Será extinto sem julgamento do mérito, com aplicação de medida de segurança.

Será extinto com julgamento do mérito, mediante sentença de absolvição própria ou imprópria, aplicando-se medida de segurança.

Terá curso regular até sentença final, onde, independentemente das provas colhidas durante a fase de instrução, o réu será absolvido impropriamente, já que inimputável.

Terá curso regular até sentença final, onde, comprovadas autoria e materialidade delitivas e não havendo excludentes de ilicitude ou dirimentes de culpabilidade, salvo a inimputabilidade por doença mental, o réu será alvo de absolvição imprópria.

Q64326•
Direito Processual Penal•
Incidente de Insanidade

Quando houver dúvida da capacidade mental do acusado em processo penal, o juiz poderá solicitar o exame de sanidade mental de ofício ou por requerimento de terceiros. Poderá requerer o referido exame

qualquer pessoa que tenha conhecimento da doença mental e comunique o juiz.

Ministério Público, defensor, curador e qualquer pessoa que tenha conhecimento da doença mental.

defensor, curador e vizinho.

ministério Público, defensor, curador, ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado.

Q64327•
Direito Processual Penal•
Incidente de Insanidade

No que diz respeito aos incidentes de insanidade mental e de falsidade, é CORRETO afirmar:

O incidente de falsidade, quando arguido por procurador, prescinde de procuração com poderes especiais, em razão de o juiz poder procedê-la de ofício.

Independentemente do conteúdo da decisão proferida no incidente de falsidade, ela fará coisa julgada material, sendo considerada coisa julgada em ulterior processo penal ou civil.

O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal; mesmo assim, se não houver prejuízo para a marcha do processo, o juiz poderá autorizar sejam os autos entregues aos peritos, para facilitar o exame.

O juiz nomeará curador ao acusado somente após o recebimento do laudo pericial que concluir positivamente pela insanidade mental daquele, ocasião em que também determinará a suspensão do processo, se já iniciada a ação penal.

Q64330•
Direito Processual Penal•
Incidente de Insanidade

Nos termos do artigo 149, caput, do Código de Processo Penal, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz

ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, o arquivamento da ação penal, dispensável o exame médico-legal, ante o disposto no artigo 18 do mesmo diploma legal.

ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.

ordenará a soltura do acusado, se estiver preso, para comparecimento em manicômio judiciário, onde será submetido a exame médico-legal.

ordenará, a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.

Q64332•
Direito Processual Penal•
Incidente de Insanidade

Sobre o incidente de insanidade mental do acusado, aponte a alternativa incorreta:

É possível a realização de oitiva de uma testemunha, gravemente enferma, em processo suspenso para fins de constatação da insanidade mental do acusado decorrente de moléstia posterior ao crime;

O irmão ou o cônjuge do réu são legitimados para requerer a realização de exame médico-legal, para fins de comprovação da insanidade mental do acusado, no curso da ação penal;

Verificando-se no curso do inquérito policial que o indiciado é portador de grave moléstia mental que o incapacita, incumbe ao delegado requisitar do órgão de perícias a realização de exame médico-legal de insanidade mental;

Até que se efetive exame médico-legal para fins de comprovação de insanidade mental do acusado, pela lei processual, suspende-se o processo, mas não o curso do prazo prescricional;

Q64329•
Direito Processual Penal•
Incidente de Insanidade

A respeito do exame de insanidade mental do acusado é INCORRETO afirmar:

Ao determinar o exame, o juiz nomeará curador ao acusado.

Determinado o exame, ficará suspenso o curso do prazo prescricional.

Poderá durar mais de 45 (quarenta e cinco) dias, se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

Será processado em auto apartado e, após a apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.

Q64331•
Direito Processual Penal•
Incidente de Insanidade

A respeito das questões e processos incidentes, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o código de processo penal, a exceção de coisa julgada somente poderá ser oposta em relação ao fato principal que tiver sido objeto da sentença.

Se em qualquer fase do processo o juiz reconhecer motivo que o torne incompetente, declará-lo-á nos autos, haja ou não alegação da parte.

A instauração do incidente de insanidade mental do acusado não suspende o processo se já iniciada a ação penal.

Somente à autoridade judicial compete decidir a respeito do pedido de restituição das coisas apreendidas em poder de terceiro de boa-fé.

Q64333•
Direito Processual Penal•
Incidente de Insanidade

Quando houver dúvida sobre a integridade mental do indiciado ou acusado, o juiz ordenará seja ele submetido a exame médico-legal. Sobre este tema, assinale a opção que contenha assertiva falsa:

Concluindo a perícia que o réu era inimputável à época do cometimento do injusto penal, o processo prossegue com a assistência do curador, normalmente, o próprio advogado.

Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o Juiz poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança.

Se a perícia concluir que o acusado, à época do fato, era imputável, mas, na época de realização do exame durante o processo, padece de doença mental, o feito será paralisado, aguardando-se que o réu obtenha melhora para que possa se defender com eficácia.

Durante o inquérito policial, apurada a inimputabilidade do indiciado, o Ministério Público não poderá oferecer denúncia contendo pedido de absolvição e imposição de medida de segurança.

Q866151•
Direito Processual Penal•
Incidente de Insanidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Clodoaldo figura como indiciado em inquérito policial que investiga a prática de um crime de estupro de vulnerável. Já no curso das investigações, Clodoaldo apresenta sinais de que poderia ser portador de doença mental. Concluídas as investigações, é oferecida denúncia contra o indiciado. Durante a audiência, o advogado de Clodoaldo requer a instauração de incidente de insanidade mental, sendo o pleito indeferido pelo magistrado, que considerou o ato protelatório.

Sobre o tema incidente de insanidade mental, é correto afirmar que

se o perito concluir que o acusado era inimputável ao tempo da infração, o processo prosseguirá, mas se a insanidade surgiu após o ato criminoso imputado, o processo ficará suspenso.

da decisão do magistrado que indeferiu a instauração do incidente caberá recurso em sentido estrito.

diante da suspeita da autoridade policial, poderia ela mesmo ter instaurado incidente de insanidade mental.

o incidente de insanidade mental é processado em autos em apartado e não gera, de imediato, qualquer suspensão do processo.

Notificações

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Q64324•
Direito Processual Penal•
Incidente de Insanidade

Será extinto sem julgamento do mérito, com aplicação de medida de segurança.

Será extinto com julgamento do mérito, mediante sentença de absolvição própria ou imprópria, aplicando-se medida de segurança.

Terá curso regular até sentença final, onde, independentemente das provas colhidas durante a fase de instrução, o réu será absolvido impropriamente, já que inimputável.

Q64326•
Direito Processual Penal•
Incidente de Insanidade

qualquer pessoa que tenha conhecimento da doença mental e comunique o juiz.

Ministério Público, defensor, curador e qualquer pessoa que tenha conhecimento da doença mental.

defensor, curador e vizinho.

ministério Público, defensor, curador, ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado.

Q64327•
Direito Processual Penal•
Incidente de Insanidade

No que diz respeito aos incidentes de insanidade mental e de falsidade, é CORRETO afirmar:

O incidente de falsidade, quando arguido por procurador, prescinde de procuração com poderes especiais, em razão de o juiz poder procedê-la de ofício.

Independentemente do conteúdo da decisão proferida no incidente de falsidade, ela fará coisa julgada material, sendo considerada coisa julgada em ulterior processo penal ou civil.

Q64330•
Direito Processual Penal•
Incidente de Insanidade

Nos termos do artigo 149, caput, do Código de Processo Penal, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz

ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, o arquivamento da ação penal, dispensável o exame médico-legal, ante o disposto no artigo 18 do mesmo diploma legal.

ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.

ordenará a soltura do acusado, se estiver preso, para comparecimento em manicômio judiciário, onde será submetido a exame médico-legal.

ordenará, a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.

Q64332•
Direito Processual Penal•
Incidente de Insanidade

Sobre o incidente de insanidade mental do acusado, aponte a alternativa incorreta:

O irmão ou o cônjuge do réu são legitimados para requerer a realização de exame médico-legal, para fins de comprovação da insanidade mental do acusado, no curso da ação penal;

Até que se efetive exame médico-legal para fins de comprovação de insanidade mental do acusado, pela lei processual, suspende-se o processo, mas não o curso do prazo prescricional;

Q64329•
Direito Processual Penal•
Incidente de Insanidade

A respeito do exame de insanidade mental do acusado é INCORRETO afirmar:

Ao determinar o exame, o juiz nomeará curador ao acusado.

Determinado o exame, ficará suspenso o curso do prazo prescricional.

Poderá durar mais de 45 (quarenta e cinco) dias, se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

Será processado em auto apartado e, após a apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.

Q64331•
Direito Processual Penal•
Incidente de Insanidade

A respeito das questões e processos incidentes, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o código de processo penal, a exceção de coisa julgada somente poderá ser oposta em relação ao fato principal que tiver sido objeto da sentença.

Se em qualquer fase do processo o juiz reconhecer motivo que o torne incompetente, declará-lo-á nos autos, haja ou não alegação da parte.

A instauração do incidente de insanidade mental do acusado não suspende o processo se já iniciada a ação penal.

Somente à autoridade judicial compete decidir a respeito do pedido de restituição das coisas apreendidas em poder de terceiro de boa-fé.

Q64333•
Direito Processual Penal•
Incidente de Insanidade

Concluindo a perícia que o réu era inimputável à época do cometimento do injusto penal, o processo prossegue com a assistência do curador, normalmente, o próprio advogado.

Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o Juiz poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança.

Durante o inquérito policial, apurada a inimputabilidade do indiciado, o Ministério Público não poderá oferecer denúncia contendo pedido de absolvição e imposição de medida de segurança.

Q866151•
Direito Processual Penal•
Incidente de Insanidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre o tema incidente de insanidade mental, é correto afirmar que

se o perito concluir que o acusado era inimputável ao tempo da infração, o processo prosseguirá, mas se a insanidade surgiu após o ato criminoso imputado, o processo ficará suspenso.

da decisão do magistrado que indeferiu a instauração do incidente caberá recurso em sentido estrito.

diante da suspeita da autoridade policial, poderia ela mesmo ter instaurado incidente de insanidade mental.

o incidente de insanidade mental é processado em autos em apartado e não gera, de imediato, qualquer suspensão do processo.

Q64324•Direito Processual Penal•Incidente de Insanidade

Q64326•Direito Processual Penal•Incidente de Insanidade

Q64327•Direito Processual Penal•Incidente de Insanidade

Q64330•Direito Processual Penal•Incidente de Insanidade

Q64332•Direito Processual Penal•Incidente de Insanidade

Q64329•Direito Processual Penal•Incidente de Insanidade

Q64331•Direito Processual Penal•Incidente de Insanidade

Q64333•Direito Processual Penal•Incidente de Insanidade

Q866151•Direito Processual Penal•Incidente de Insanidade•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q64324•Direito Processual Penal•Incidente de Insanidade

Q64326•Direito Processual Penal•Incidente de Insanidade

Q64327•Direito Processual Penal•Incidente de Insanidade

Q64330•Direito Processual Penal•Incidente de Insanidade

Q64332•Direito Processual Penal•Incidente de Insanidade

Q64329•Direito Processual Penal•Incidente de Insanidade

Q64331•Direito Processual Penal•Incidente de Insanidade

Q64333•Direito Processual Penal•Incidente de Insanidade

Q866151•Direito Processual Penal•Incidente de Insanidade•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q64324•
Direito Processual Penal•
Incidente de Insanidade

Q64326•
Direito Processual Penal•
Incidente de Insanidade

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Direito Processual Penal•
Incidente de Insanidade

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Direito Processual Penal•
Incidente de Insanidade

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Incidente de Insanidade

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Incidente de Insanidade

Q64331•
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Incidente de Insanidade

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Direito Processual Penal•
Incidente de Insanidade

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Incidente de Insanidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

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Incidente de Insanidade

Q64326•
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Incidente de Insanidade

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Incidente de Insanidade

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Incidente de Insanidade

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Incidente de Insanidade

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Incidente de Insanidade

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FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB