No que diz respeito aos servidores públicos é INCORRETO afirmar, tecnicamente, que os

Servidor público estadual, ocupante de dois cargos efetivos de professor, pretende se aposentar em ambos os cargos, percebendo proventos de aposentadoria a eles relativos. O pleito do servidor deve ser

O funcionário público civil poderá acumular, de forma remunerada,

A contratação de servidores públicos pelo regime da CLT

Considere as seguintes afirmativas sobre a Administração Pública:

I. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

II. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

III. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

IV. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, está correto o que se afirma APENAS em

O texto permanente da Constituição Federal hoje em vigor admite

Sobre o regime jurídico aplicável aos servidores públicos é correto afirmar:

Em decorrência das responsabilidades do servidor público, as sanções