Questões de Concursos

A criação de um juízo de família em determinada comarca não influencia na competência das varas cíveis para o julgamento de ações de divórcio em que o réu já tenha sido citado, porque não ocorre a modificação da competência já perpetuada.

Assinale a alternativa correta.

A desistência do recurso:

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que

Assinale a alternativa INCORRETA

A sentença faz coisa julgada para as partes entre as quais é dada, podendo beneficiar ou prejudicar terceiros, à semelhança do que ocorre nas causas relativas ao estado das pessoas, em que a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros, desde que tenham sido citados no processo, em litisconsórcio necessário.

Ocorrendo conflito negativo de competência, para as medidas urgentes

Ocorrendo a alienação de coisa ou bem litigioso no curso de um processo, a alteração da parte

Os procedimentos de interdição e de separação consensual são exemplos de

O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STF, do STJ ou do TST.

Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual sem resolução do mérito, ocorre a coisa julgada formal, tornando imutável, indiscutível e com força de lei as questões decididas na sentença.

Propostas por uma mulher duas ações conexas contra o marido, em diferentes locais onde ela possua residência, será prevento o juízo que despachar em primeiro lugar.

Há substituição processual quando

Com base na legislação processual civil, assinale a opção correta acerca da sentença.

Considere os seguintes recursos:

1. Apelação.
2. Agravo.
3. Embargos Infringentes.
4. Embargos de Declaração.
5. Recurso Ordinário.
6. Recurso Especial.
7. Recurso Extraordinário e
8. Embargos de Divergência.

De acordo com o Código de Processo Civil, o Recurso Adesivo é admissível:

Sobre a uniformização de jurisprudência é correto afirmar:

Quando  duas  ou  mais  demandas  individuais  possuem  o  mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz-se que  são  conexas.  Nessa  situação,  se  estiverem  tramitando  em  juízos  diversos, poderão ser reunidas para julgamento conjunto pelo  juízo prevento.  
Caso  esses  juízos  tenham  competência  territorial  diversa,  é  correto afirmar que será considerado prevento aquele 

A intervenção de terceiro que tem por finalidade corrigir um vício de legitimidade passiva, nas hipóteses previstas em lei, é a nomeação à autoria.

Luiz pleiteia em juízo o adimplemento de determinada prestação, que afirma decorrer de contrato. Sabendo-se que a obrigação não existe, pode-se dizer que:

Faz coisa julgada