Extingue-se o processo com resolução de mérito
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Extingue-se o processo com resolução de mérito
A propósito da sentença e da coisa julgada, assinale a alternativa INCORRETA:
Havendo no acórdão parte não unânime e parte unânime,
Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, recaindo o litígio sobre posse,
A respeito dos honorários advocatícios e atentos à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens abaixo, apontando a opção correta.
Nas ações relativas a imóveis situados no Brasil, em que for autor Estado estrangeiro e o foro de eleição os Estados Unidos, a competência será
Sabe-se que o Código de Processo Civil determina que durante as férias (recesso) e nos feriados não se praticarão atos processuais; porém, há algumas exceções. Assinale a alternativa cujo item NÃO configura um dos atos excepcionados:
Paulo teve seu carro abalroado pelo veículo conduzido
por Eduardo. Como não logrou êxito em ver seu prejuízo
ressarcido por Eduardo, Paulo ajuizou ação de indenização.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Deferida a petição inicial, Eduardo será citado para oferecer contestação.
Acerca do direito processual civil, julgue os itens subsecutivos.
No julgamento de ações repetitivas, para maior celeridade à prestação jurisdicional, o Código de Processo Civil autoriza o juiz, quando conhecer de matéria cuja controvérsia seja unicamente de direito e já houver sido proferida sentença de total improcedência, em outros casos idênticos, dispensar a citação e proferir, de imediato, sentença mediante reprodução do teor da anteriormente prolatada. O juiz está igualmente autorizado a não receber recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, sendo, nesses casos específicos, irrecorríveis as decisões.
EM RELAÇÃO AOS RECURSOS, NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO:
Assinale a opção correta acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros.
Flávio possui um documento que indica que João lhe deve a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), trata-se de um documento simples, assinado apenas por João, que confirma o empréstimo e o dever de pagamento. Passado o prazo para pagamento, sem que João tenha tomado qualquer atitude, Flávio promoveu a notificação do devedor, que permaneceu inerte. O advogado de Flávio promoveu então uma ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais contra João. O Juiz de primeiro grau, ao receber a inicial, a indeferiu com fundamento no artigo 295, incisos I e IV do CPC. O advogado de Flávio para recorrer dessa decisão deverá:
Quanto à intervenção de terceiros, é incorreto afirmar que:
Qual o recurso cabível de decisão do juiz que, em processo civil, indefere a petição inicial por considerá-la inepta:
Acerca da substituição das partes, julgue o item que se segue.
O advogado pode renunciar ao mandato a qualquer tempo, porém, deve fazer prova de cientificação ao mandante, continuando, se necessário, a representá-lo nos dez dias subseqüentes.
Em se tratando de Litisconsórcio, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a prova, marque a alternativa correta, considerando as assertivas abaixo.
I - No sistema brasileiro o juiz possui amplos poderes instrutórios.
II O assistente técnico, como o perito, é auxiliar da justiça.
III Aquele que atuou como advogado da parte na causa é suspeito para depor como testemunha.
Assinale qual dos atos processuais abaixo enumerados depende da vontade do autor ou do réu para produzir efeito: