Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:
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Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:
Em relação às licitações para a execução de obras públicas, julgue
os itens seguintes.
É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos que sejam inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
Considere as seguintes hipóteses de contratações por parte da Administração Pública:
I. contratação de empresa com notória especialização, para prestação de serviços técnicos de divulgação, no valor de R$ 50.000,00, apontando a Administração a singularidade do serviço;
II. contratação de obra, no valor de R$ 25.000,00, por sociedade de economia mista;
III. contratação, pela União, com o objetivo de intervir na economia para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Essas são, respectivamente, em relação à licitação, hipóteses típicas de
Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.
A modalidade consulta de licitação é prevista apenas para as agências reguladoras.
A contratação de determinada obra pública pode ser objeto de dispensa do procedimento licitatório, em razão
Haverá rescisão contratual na Administração Pública:
I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei Federal nº 8666/1993;
II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a Administração;
III- judicial, nos termos da legislação.
Sendo assim, podemos dizer que:
Em relação às licitações para a execução de obras públicas, julgue
os itens seguintes.
Não pode participar, direta ou indiretamente, da execução de uma obra pública o autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
Nas licitações regidas pela Lei no 8.666/93, a exigência de apresentação, pelos licitantes, de metodologia de execução é admissível
O Pregão, fundamentado na Lei n.º 10.520/02,
No que diz respeito à modalidade das licitações, assinale a hipótese abaixo que NÃO corresponde a uma das previsões contidas na Lei nº 8.666/93:
Com relação à modalidade de compra denominada pregão no âmbito da administração pública estadual, assinale a opção correta.
A realização de uma licitação deve desenvolver-se em uma sequência lógica, em que pode-se distinguir uma fase interna e uma fase externa. Assinale a opção que apresenta uma das etapas da fase interna.
Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.
Diferentemente das modalidades de licitação, que estabelecem o critério de julgamento, os tipos de licitação definem os procedimentos a serem adotados.
No que tange às modalidades de licitação, é correto afirmar que
Ao aprovar o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, o Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 estabelece que o licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio de ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração enquanto perdurarem os motivos determinantes ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, pelo prazo de até
Não se considera pressuposto necessário ao procedimento licitatório, para obras e serviços, nos termos da legislação respectiva,
A modalidade licitatória prevista na Lei nº 8.666/1993 a ser observada na alienação de bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, é
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração Pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado, dentre outras, as sanções de
A Construtora "A" sagrou-se vencedora de licitação pública para construção do novo paço municipal de determinado Município. Iniciada a execução dos serviços, subcontratou a totalidade da própria obra. Grande desabamento, por exclusiva imperícia de funcionários da subcontratada, causou graves danos materiais e a morte de operário e engenheiro.
Este cenário hipotético permite duas conclusões contempla das corretamente na seguinte alternativa:
Nos termos da Lei nº 8.666/93, que trata das licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que