O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o
pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam essas atividades
individualmente ou em regime de economia familiar são
classificados como segurado especial da Previdência Social.
Entende-se como regime de economia familiar
Bernadete, de 65 anos, foi encaminhada à equipe de Serviço
Social do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para
saber sobre a sua aposentadoria. Durante o atendimento, a
assistente social verificou que Bernadete, apesar de ter o tempo
de contribuição necessário para aposentadoria por idade, não
possui qualidade de segurada, e, portanto, não teria direito à
aposentadoria.
Com base no entendimento do Estatuto da Pessoa Idosa inerente
à Previdência Social, é correto afirmar que:
Pessoas aposentadas podem ter direito à majoração de 25% no
valor da aposentadoria, quando necessitarem de assistência
permanente de terceiros para suas atividades diárias.
Nesse sentido, o Anexo I do Decreto nº 3.048/1999 traz a relação
das situações em que o aposentado por invalidez terá direito à
majoração de 25%.
Assinale a opção que apresenta uma situação prevista para
concessão da majoração de 25% no valor da aposentadoria.