A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é

O Governo Federal resolveu vender seus bens imóveis pela Caixa Econômica Federal. Segundo a Lei de Licitações 8.666/93, qual será a modalidade de licitação?

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Norte decidiu por licitar a compra de merenda escolar para a Escola Municipal. O montante previsto para a despesa para o ano de 20x1 era de R$ 700.000,00. Tendo em vista que a arrecadação dar-se-ia durante o ano civil, em conformidade com a Lei no 8666/93, dentro de alternativas possíveis, o prefeito poderia

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere o regime da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

A concorrência distingue-se da tomada de preços pelo fato de

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em uma tomada de preços realizada por autarquia federal, as duas propostas mais vantajosas para a administração pública apontavam exatamente o mesmo preço. Para desempatar a licitação, a autarquia realizou sorteio entre as duas propostas, apesar de um dos licitantes empatados ter insistido em abaixar imediatamente o preço ofertado. Nessa situação, o sorteio é nulo, pois a autarquia deveria ter aberto prazo aos dois licitantes para que oferecessem novas propostas.

Considerando a Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Os limites financeiros para a realização de licitação pela modalidade de convite são menores do que os da tomada de preços.

NÃO constitui modalidade de licitação, conforme a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública:

Julgue os próximos itens, a respeito de processos licitatórios, orçamento público e execução orçamentária.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, são modalidade de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. O procedimento licitatório caracteriza ato normativo formal exclusivo da União no exercício da administração pública.

A respeito de licitação, julgue o item subsequente.

À modalidade de licitação denominada concurso não se aplicam os tipos de licitação melhor técnica, melhor preço, técnica e preço, maior lance ou oferta, uma vez que os vencedores do concurso recebem um prêmio ou uma remuneração.

Nas empresas públicas, principalmente, os processos de compra são embasados na Lei n.º 8.666/1993. Há, portanto, determinadas exigências e restrições que devem ser observadas no processo de aquisição de mercadorias. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A modalidade de licitação por concorrência pública é sempre obrigatória para a compra de materiais.

Julgue os próximos itens, referentes a dispositivos insertos na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos na administração pública.

A alienação de bem imóvel de propriedade de órgão da administração direta está subordinada ao interesse público e depende de autorização legislativa, de prévia avaliação e, em regra, de licitação na modalidade concorrência.

Tendo em vista a Lei de Licitações, é CORRETO afirmar

Acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Nas licitações realizadas na modalidade convite, não é requisito de validade do processo licitatório a publicação do edital em diário oficial ou em jornal de grande circulação.

O administrador Caio é indicado para compor comissão de licitação da instituição financeira Banco Mais S/A, empresa pública federal submetida ao regime geral das licitações. Essa comissão recebe o encargo de adquirir materiais em pequena quantidade e de valores baixos - até R$ 80.000,00, no máximo - para utilização no dia a dia da instituição.

Considerando que determinada fundação pública federal pretende realizar licitação para adquirir material de expediente no valor de R$ 600.000,00, assinale a opção correta.

Segundo a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, nos casos em que couber:

No que tange às modalidades de licitação, considere:

I. A ampla publicidade e a universalidade são características da concorrência.

II. A participação de interessados previamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas é peculiaridade da tomada de preços.

III. A licitação entre quaisquer interessados para a venda de móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos justifica o pregão.

IV. A licitação entre, no mínimo, três interessados do ramo pertinente a seu objeto, cadastrados ou não, convocados pela unidade administrativa refere-se ao concurso.

Nesses casos, está correto SOMENTE o que se contém em

Julgue os itens a seguir, acerca das modalidades, da dispensa e da inexigibilidade de licitação.

Em se tratando de organizações industriais bélicas da administração federal direta, os limites aplicáveis à modalidade de licitação denominada convite para a contratação de obras e serviços de engenharia estendem-se aos contratos de compras e serviços em geral.

Durante o processo licitatório de determinada obra, observou-se que o prazo de divulgação do edital era de noventa dias, período considerado muito longo pelo ordenador de despesas, em razão de a licitação enquadrar-se na modalidade denominada tomada de preços e a obra ser relativamente simples. Em resposta, o presidente da comissão de licitação alegou que o estabelecimento de um prazo extenso foi definido com a intenção de que fosse aguardada a chegada do crédito orçamentário antes da homologação da licitação.

Considerando a situação hipotética apresentada, e com base na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue os itens subsequentes.