ID: 173460• Direito Processual Penal• Atos judiciais decisões interlocutórias• VUNESP• DPE MS• Defensor PúblicoPodem ser consideradas sentenças de mérito para o processo penal✂️A)as sentenças absolutórias e condenatórias.✂️B)apenas as sentenças condenatórias.✂️C)apenas as sentenças absolutórias.✂️D)aquelas que transitarem em julgado para a acusação e para a defesa.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro
ID: 922405• Direito Processual Penal• Atos judiciais decisões interlocutórias• VUNESP• OAB• Primeira Fase OABA sentença penal absolutória transitada em julgado, proferida por juiz incompetente, é✂️A)nula.✂️B)válida.✂️C)anulável.✂️D)inexistente.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro
ID: 924377• Direito Processual Penal• Atos judiciais decisões interlocutórias• VUNESP• OAB• Primeira Fase OABCom relação à sentença condenatória envolvendo crime ambiental, ✂️A)deverá o juiz obrigatoriamente fixar o valor mínimo da reparação do dano.✂️B)deverá o juiz, somente quando possível, fixar o valor mínimo da reparação do dano.✂️C)não deverá o juiz fixar o valor da reparação do dano, a ser discutida no juízo cível.✂️D)deverá o juiz, após proferi-la, enviar os autos ao perito para estimar o valor da reparação.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro