Assinale a opção CORRETA:
Questões de Concursos
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Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes.
O sistema normativo processual penal e a jurisprudência vedam, de forma absoluta, expressa e enfática, a utilização, pelas partes, em qualquer hipótese, de prova ilícita no processo penal.
Acerca das provas no processo penal, julgue os itens a seguir com base no Código de Processo Penal.
Em caso de infração que deixe vestígio, o exame de corpo de delito pode ser suprido pela confissão do acusado, desde que espontânea e efetivada perante o juiz de direito.
Sobre a prova no processo penal brasileiro, todas as afirmativas estão corretas, exceto:
Com relação a prova, prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária, julgue os seguintes itens.
Mesmo havendo dúvida acerca da identidade da testemunha, ela não estará impedida de depor e prestar informações sobre os fatos.
Ainda com base no direito processual penal, julgue os itens a seguir. De acordo com o sistema processual penal brasileiro, qualquer pessoa poderá ser testemunha e a ninguém que tenha conhecimento dos fatos será dado o direito de se eximir da obrigação de depor, com exceção das pessoas proibidas de depor porque, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se desobrigadas pela parte interessada, e dos doentes e deficientes mentais e menores de quatorze anos de idade.
A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação penal, julgue os itens subsequentes.
Em processo penal, ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo. Por outro lado, a recusa em fazê-lo pode acarretar presunção de culpabilidade pelo crime.
Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
Havendo a confissão do acusado, se a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito.
Assinale a alternativa correta.
Acerca da prisão, da liberdade provisória, da prova e dos recursos em geral, julgue os itens a seguir. A lei processual garante ao acusado a possibilidade de confessar, negar ou silenciar a respeito da imputação que lhe é atribuída, sem que haja qualquer prejuízo à sua defesa. Assim, no momento do interrogatório, é permitido ao acusado o silêncio em resposta às perguntas de natureza identificatórias ou de qualificação pessoal.
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
No curso de determinado processo penal, o juiz da causa verificou que um laudo pericial não havia observado uma formalidade definida em lei e, por isso, determinou o suprimento da formalidade. Nessa situação, a determinação é ilícita porque, como são absolutamente nulos os laudos periciais que não cumprem todas as formalidades legais, o juiz deveria ter nomeado outros peritos para realizarem novo exame pericial.
Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue os itens a seguir à luz do Código de Processo Penal. Quando a questão demandar ampla dilação probatória, o incidente de restituição, instaurado em razão de a coisa ter sido apreendida em poder de terceiro de boa-fé, será resolvido no juízo cível.
Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens que se seguem. O interrogatório judicial, como meio de defesa, exige a presença física do acusado, de forma que a sua realização por meio de videoconferência é inadmissível no processo penal.
Sobre acareação, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. ( ) Acareação é um meio de prova subjetiva. ( ) A acareação deve ser realizada pelo delegado de polícia quando entre as pessoas ouvidas houver divergências relevantes. ( ) A acareação não será permitida entre a vítima e acusado. ( ) A realização de acareação entre pessoas ausentes é impossível. Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
No que se refere a processo e julgamento dos crimes de tráfico e uso indevido de substância entorpecente e ao instituto da interceptação telefônica, julgue os itens a seguir. Não se admite a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constitui infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue os itens a seguir à luz do Código de Processo Penal. No caso de dúvida sobre a integridade mental do indiciado no curso do inquérito, a autoridade policial poderá determinar, de ofício, que aquele seja submetido a exame médico-legal.
No que diz respeito à lei processual penal, considere as afirmações abaixo a respeito do depoimento testemunhal.
I. O juiz não poderá recusar as perguntas da parte, salvo se não tiverem relação com o processo ou importarem repetição de outra já respondida.
II. O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha consulta a apontamentos.
III. Em regra, a testemunha poderá eximir-se da obrigação de depor, exceto o ascendente, descendente e o afim em linha reta do acusado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre a busca e apreensão, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
Pedro, penalmente imputável, comprou uma carteira de habilitação falsa e passou a dirigir seu veículo automotor sem qualquer problema. Em determinado dia, após uma desavença havida em um bar, Pedro, aproveitando-se que dois de seus desafetos estavam atravessando a via pela qual trafegava, empreendeu alta velocidade no veículo e, intencionalmente, atropelou os dois pedestres. Uma das vítimas faleceu no próprio local em decorrência das lesões experimentadas; a outra permaneceu internada, com perigo de morte, por 40 dias.
Acerca da situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.
Em relação às eventuais perícias a serem realizadas em decorrência do delito, é correto afirmar que o exame necroscópico ou cadavérico deverá ser feito pelo menos 6 horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais da morte, julgarem que possa ser feita antes do prazo, o que deverá ser declarado no respectivo laudo.
Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova e inquérito policial.
Não se admite a acareação entre o acusado e a pessoa ofendida, considerando-se que o acusado tem o direito constitucional ao silêncio, e o ofendido não será compromissado.