O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE) é um importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais. Sobre os critérios para alterações e mudanças do ZEE, estabelecidos pelo Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, pode-se afirmar que

Uma importante característica das rochas reservatório para fins de viabilidade de extração de petróleo é a permeabilidade. Dos materiais abaixo, aquele que apresenta a maior permeabilidade absoluta é a(o)

Dos hotspots de biodiversidade definidos no mundo pela Conservation International, dois têm grande parte da sua área no Brasil. Os dois hotspots e as razões para suas escolhas são:

62 O Mercado de Carbono ganhou relevância no cenário mundial durante a última década. Esse mercado tem influenciado nas decisões de investimentos, já que busca alternativas ambientalmente sustentáveis. Alguns projetos podem ser desenvolvidos no Brasil e ser potencialmente convertidos em ativos ambientais.

Nos projetos de REDD, que são um dos maiores potenciais do Brasil, ocorre a redução de emissão dos gases de efeito estufa, pois há

O estímulo à inovação tem papel único e indispensável para a promoção do Desenvolvimento Sustentável. Para atender a essa necessidade, a FINEP lançou durante a Rio+20 um programa com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores que tratem, de forma integrada, os aspectos sociais, ambientais e econômicos.

Esse programa, que aplicará R$ 2 bilhões em projetos de financiamento a empresas e instituições de pesquisa, é chamado

Nos termos da Lei nº 8.617/93 e da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), assinada pelo Brasil em 10 de dezembro de 1982, ratificada em 22 de dezembro de 1988, e que entrou em vigor em 1994, Mar Territorial é a faixa marítima de largura, medida a partir da linha de base (linha de baixa-mar ao largo da costa), em milhas marítimas, igual a

Como resultado dos trabalhos da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente, foi publicado, em 1987, um relatório final que popularizou o conceito de Desenvolvimento Sustentável (DS), o “Nosso Futuro Comum” – Relatório Brundtland. Os resultados obtidos pela Comissão Brundtland levaram a objetivos diferentes daqueles de Estocolmo-72, dentre os quais