O juiz responderá por danos que causar à parte apenas nos casos em que proceder com dolo ou fraude.

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo, contencioso ou voluntário, quando alguma das partes for credora ou devedora.

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este funcionou como órgão do Ministério Público.

E defeso ao juiz exercer as suas funções no processo quando nele já estiver postulando como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral até o segundo grau.

estiver promovendo ação contra o advogado da parte

tiver oficiado como perito no caso

observar que figura como parte instituição de ensino com a qual tem relação de emprego

possuir parente consanguíneo colateral de quarto grau parte no processo

tiver postulado anteriormente como defensor público de uma das partes

Ao juiz é facultado conhecer de questões não suscitadas no processo a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte

Entre outras hipóteses, o juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou culpa

O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei

Entre outras hipóteses, há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive

sua esposa acionista de pessoa jurídica integrante do polo ativo

constar como amigo de uma das partes em redes sociais

figurar como devedor do tio-avô do réu

houver recebido presente de qualquer das partes após o encerramento do processo