Questões de Concursos

O servidor público que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, para compensar as despesas de sua instalação, tem direito a

Considere as assertivas abaixo, relacionadas ao vencimento e a remuneração do servidor público.

I. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito não poderão, em qualquer caso, ser compensadas, não sendo assim consideradas como efetivo exercício.

II. Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.

III. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

IV. É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

V. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

Dentre os direitos de ausência ao serviço pelo servidor público estão as (os)

Não obstante as proibições legalmente impostas aos servidores públicos, observa-se que

A estabilidade do servidor público

No que tange ao provimento de cargos públicos, analise:

I. O servidor empossado no cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, se não entrar em exercício dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da posse, será exonerado do cargo.

II. Publicado o ato de provimento, o aprovado em concurso público terá o prazo de 20 (vinte) dias para ser empossado.

III. O servidor público habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de carreira.

IV. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

Está correto o que consta APENAS em

           Carla, servidora pública do Ministério da Educação, lotada em Brasília, requereu remoção para acompanhar seu cônjuge, servidor público militar, que foi deslocado para cumprir missão estratégica na fronteira do Brasil com o Paraguai.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

A remoção é uma forma de provimento de cargo público.

O deslocamento de cargo efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, constitui:

Julgue os itens subseqüentes, tendo como referência a legislação e a jurisprudência.

O empregado de empresa pública federal que nela ingressou mediante aprovação em concurso público não faz jus, por esse fato, a nenhuma modalidade de estabilidade prevista na CF a ponto de impedir eventual dispensa sem justa causa.

Assinale a alternativa INCORRETA:

O magistrado aposentado não poderá acumular a percepção de seus proventos com a remuneração decorrente do exercício do cargo de

Sobre o servidor público estável, é CORRETO afirmar:

A investidura em cargo público ocorrerá com

Acerca dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos, julgue os itens de 92 a 101.

Se já tiver sido condenado na esfera administrativa, não pode o servidor que causou lesão ao patrimônio público ser imputado na esfera penal, em função da impossibilidade de cumulação de penas ao servidor, nessa qualidade, em duas esferas (administrativa e penal) pelo mesmo crime ou contravenção.

Todo trabalhador, independentemente do regime a que se vincula, tem direitos mas também está sujeito a obrigações. Julgue os itens seguintes, que dizem respeito aos servidores públicos.

O servidor sempre será remunerado pelo exercício de dois cargos públicos, desde que tenha ingressado em ambos mediante concurso.

Ao servidor público federal é proibido:

Com base na legislação atinente à investidura e ao exercício da função pública e aos direitos e deveres dos funcionários públicos, julgue os itens que se seguem.

Considere que um servidor público estável ocupante do cargo de técnico de determinado ministério seja aprovado em concurso público para o cargo de analista desse mesmo ministério. Considere, ainda, que esse servidor seja reprovado no estágio probatório relativo a esse novo cargo. Nessa situação hipotética, o servidor deverá ser reintegrado no cargo por ele ocupado anteriormente.

Na hipótese de servidor público ocupante de dois cargos públicos estaduais privativos de profissionais de saúde vir a ser contratado, como servidor temporário, por autarquia federal, ocorrerá acumulação:

No interesse da Administração, o servidor poderá afastarse do cargo efetivo para participar de curso de capacitação profissional,