Questões de Concursos

No que se refere aos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.

A remoção de servidor como meio de vingança caracteriza abuso de poder em razão do desvio de finalidade.

Considerando as normas acerca de concurso público e estabilidade, assinale a opção correta.

Verifique as assertivas e identifique a alternativa correta.

O provimento, quanto à sua durabilidade, pode ser classificado em

O abandono de função pelo servidor público é ato passível de

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Caso um servidor público estável deva retornar ao cargo anteriormente ocupado devido à inabilitação em estágio probatório relativo ao seu novo cargo, e o cargo de origem se encontre provido, o servidor público deverá exercer suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Considera-se a remoção uma espécie de provimento de cargo público.

Um secretário de estado resolve exonerar um assessor que ocupava um cargo em comissão, por considerar que ele não estava desempenhando suas funções a contento. Como não queria criar uma situação embaraçosa para o servidor, resolveu fundamentar o ato na falta de verba para manter o assessor no cargo.

Com base nessa situação hipotética, na legislação em vigor e nos conceitos do direito administrativo, julgue os próximos itens.

O cargo de secretário de estado é classificado como cargo de provimento efetivo.

Após recente aprovação de legislação no Distrito Federal estabelecendo normas mais rígidas de segurança contra incêndio, o TST iniciou tomada de preços para contratar a prestação de serviços correspondentes à adequação do edifício sede a essas normas. Após a apresentação das propostas, mas antes de sua apreciação, a referida legislação distrital foi revogada, motivo pelo qual a autoridade competente do TST determinou, de ofício, a imediata anulação do referido procedimento licitatório. Irresignada, uma licitante ofereceu pedido de reconsideração, argumentando que era ilícito invalidar o procedimento sem que os interessados tivessem chance de apreciar os motivos da invalidação e de se manifestar sobre eles. O pedido foi indeferido sob o argumento de que, como ainda não havia sido definida uma licitante vencedora, a licitação podia ser invalidada sem a abertura de contraditório.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O argumento que sustentou o indeferimento do pedido de reconsideração não tem base legal.

Considerando a doutrina e a legislação acerca de administração pública direta e indireta, atos e contratos administrativos, requisição e regime de servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

Embora a nacionalidade brasileira seja requisito para a admissão na administração pública, por investidura em cargo público, é permitido às instituições de pesquisa científica e tecnológica federais prover seus cargos com cientistas estrangeiros, obedecidas as normas e os procedimentos previstos em lei.

Assinale a alternativa CORRETA:

A aposentadoria com proventos integrais é garantida ao servidor nos casos de:

Acerca da atuação do servidor público no que se refere à sua conduta, julgue os itens que se seguem.

Novos conhecimentos e habilidades ao seu alcance só devem ser utilizados pelo servidor público em situações complexas, que exijam raciocínio mais elaborado e soluções específicas.

Na apuração de infração cometida por funcionário público civil do Estado de São Paulo,

Julgue os itens que se seguem, acerca da relação jurídica dos servidores e dos empregados públicos.

É facultado ao servidor retirar documento de seu local de trabalho, para análise em sua residência, em final de semana, desde que seja caracterizada urgência no procedimento e que haja prévia anuência da autoridade competente.

No que se refere à vacãncia do cargo público, a exoneração de ofício dar-seá, também, quando

Em relação à posse e ao exercício é INCORRETO afirmar que

A respeito da administração pública e dos servidores, assinale a opção correta.