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Nada por aqui
Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
A posse em cargo público é condicionada à apresentação de declaração de bens e valores que compõem o patrimônio do novo servidor, a fim de ser arquivada no setor de pessoal do órgão.
Servidores Federais praticaram os seguintes atos:
I. Inassiduidade habitual.
II. Procederam de forma desidiosa.
III. Receberam propina em razão de suas atribuições.
Essas ações são cominadas, respectivamente, com a pena de
Aplica-se a pena de demissão nos seguintes casos, exceto:
Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.
O provimento de cargos comissionados de nível superior está condicionado apenas à prova de títulos.
Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
As faltas justificadas do servidor decorrentes de caso fortuito ou força maior podem, a critério da chefia, ser compensadas, sendo consideradas como efetivo exercício.
No que se refere às vedações e penalidades previstas para o servidor público federal, assinale a opção correta.
Com relação aos agentes administrativos e ao processo administrativo, julgue os itens subsequentes.
A investidura do servidor público no cargo ocorre no momento da nomeação.
A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Nos municípios, o teto remuneratório é o subsídio recebido pelo prefeito.
No que toca à Administração Pública, analise:
I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam- se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
IV. É possível a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
É correto o que consta APENAS em
NÃO é considerado como efetivo exercício o afastamento de servidores públicos em virtude de
No que se refere a acumulação de cargos públicos e responsabilidade do servidor, julgue os itens que se seguem.
Em se tratando de responsabilidade civil do servidor, ele só responderá perante a administração por dano causado a terceiros no exercício de suas atribuições, em ação regressiva, se tiver agido de forma dolosa, mas não culposa.
Julgue os itens subseqüentes, tendo como referência a legislação e a jurisprudência.
O empregado de empresa pública federal que nela ingressou mediante aprovação em concurso público não faz jus, por esse fato, a nenhuma modalidade de estabilidade prevista na CF a ponto de impedir eventual dispensa sem justa causa.
Julgue os itens subsequentes, relativos a servidores públicos.
Veda-se ao servidor em estágio probatório o exercício de funções de chefia no órgão ou entidade de lotação, salvo quando essa função corresponder aos cargos de provimento em comissão do grupo de direção e de assessoramento superiores (DAS), de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.
Os cargos e os empregos públicos não são acessíveis aos estrangeiros, ainda que por meio do concurso público.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo como base o regime jurídico estatutário dos servidores públicos federais.
Pedro, servidor público federal, é casado com Maria, servidora pública do estado de Minas Gerais. Maria foi deslocada, no interesse da administração, para trabalhar em outro município. Nesse caso hipotético, Pedro poderá, independentemente do interesse da administração federal, ser removido para o mesmo município do deslocamento de Maria, com o objetivo de acompanhá-la.
NÃO são obrigados a prestar às autoridades administrativas todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, entre outros, os
Considerando as distinções entre ocupante de cargo, emprego e função pública, assinale a opção correta.
Com fundamento na Constituição de 1988 e na doutrina do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
O Ministério das Minas e Energia realizou concurso público de provas e títulos em maio de 2000, com prazo de validade de um ano, homologando seu resultado em outubro de 2002. Nessa situação, de acordo com a Constituição de 1988, o prazo máximo para prorrogação do concurso será em outubro de 2005.