Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.

O governo pode deixar de executar despesas fixadas na lei orçamentária anual, à exceção de casos específicos previstos na legislação vigente.

O ciclo orçamentário, também denominado processo orçamentário, corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final. Com relação ao período de discussão, votação e aprovação do orçamento público, julgue o item que se segue.

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual (PPA) e com a lei das diretrizes orçamentárias (LDO).

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.

Cada órgão setorial de planejamento e orçamento é responsável pela elaboração da proposta das unidades orçamentárias sob sua supervisão.

A duração do ciclo orçamentário é superior a um exercício financeiro, ou seja, o ciclo orçamentário não coincide com o ano civil.

Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo.

A avaliação do cumprimento dos objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial deve ser feita exclusivamente por meio de convocação do ministro da Economia para audiência pública no Congresso Nacional.

Julgue os itens seguintes, relativos aos balanços públicos.

Poderão existir alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas. Caso ocorram essas situações, seus registros serão contabilizados na contabilidade patrimonial.

Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.

Caberá ao Poder Executivo exercer o controle interno, sem prejuízo das atribuições do tribunal de contas ou órgão equivalente. Dessa maneira, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente e, além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

Cada ente federativo deve aprovar, anualmente, uma lei orçamentária.

Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo.

É vedado ao presidente da República propor modificação integral da proposta de lei orçamentária anual, se uma parte da referida proposta tiver sido aprovada na comissão mista de orçamentos.

A elaboração do orçamento inicia-se com a fixação da despesa.

O processo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a sua apreciação final. Acerca das etapas do processo orçamentário, assinale a opção incorreta.

Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.

O governo pode deixar de executar despesas fixadas na lei orçamentária anual, à exceção de casos específicos previstos na legislação vigente.

Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo.

A avaliação do cumprimento dos objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial deve ser feita exclusivamente por meio de convocação do ministro da Economia para audiência pública no Congresso Nacional.

O orçamento público é o planejamento feito pela administração pública para atender, durante determinado período, aos planos e programas de trabalho por ela desenvolvidos. Com relação às características e ao tratamento a ser dado aos créditos adicionais, julgue os itens a seguir.

I As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento são denominadas créditos adicionais.

II Os créditos adicionais são classificados em créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários.

III O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.

IV A abertura de créditos extraordinários depende de autorização prévia, que pode ser incluída na própria lei de orçamento ou em lei especial.

V Os créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Estão certos apenas os itens

Com relação ao tema orçamento-programa, julgue os itens seguintes.

O controle visa avaliar a qualificação técnica dos agentes governamentais.

O exercício financeiro é o período de tempo em que ocorrem as atividades relativas à execução orçamentária. O período de vigência de um exercício financeiro

Uma das vantagens do orçamento-programa em relação ao orçamento tradicional é a possibilidade de se conjugar a formulação do orçamento ao planejamento governamental.

Com relação ao orçamento-programa, julgue os próximos itens.

O controle da execução orçamentária, feito após o encerramento do exercício, tem por objetivo subsidiar o planejamento dos orçamentos subseqüentes.

Com relação ao tema orçamento-programa, julgue os itens seguintes.

O principal critério de classificação utilizado é o funcionalprogramático.