ID: 975740•Direito Processual Penal•Princípios fundamentais do direito processual penal•MPF•MPF•Procurador da República•2025Em relação ao processo penal brasileiro, é correto afirmar:✂️A)Não há restrições à prova, em virtude do princípio da ampla defesa.✂️B)Não prevalece o critério da certeza material.✂️C)Pode ser admitida a revisão pro societate.✂️D)A paridade de armas implica tratamento igual entre a acusação e a defesa no aproveitamento da prova.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro
ID: 975754•Direito Processual Penal•Princípios fundamentais do direito processual penal•MPF•MPF•Procurador da República•2025Sobre a produção e valoração das provas no processo penal:✂️A)A prova ilícita pode ser aproveitada em favor do acusado, daí resultando a admissibilidade de sua valoração contra terceiros, quando com ela se puder provar a nova autoria do crime.✂️B)Em razão do princípio da ponderação de interesses, pode o juiz avaliar a desproporcionalidade entre a gravidade do crime e o grau da ilicitude na obtenção da prova, para fins de seu aproveitamento ou não.✂️C)A inadmissibilidade da prova no processo indica a ilicitude na sua produção.✂️D)A natureza permanente do crime legitima a busca domiciliar sem mandado, ainda quando irregular o acesso no local e desconhecida a possibilidade de sua existência.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro