Um dos instrumentos mais importantes de controle bibliográfico da informação jurídica descritiva é
Fornece o texto completo de uma lei, incluindo as alterações e dispositivos a ela acrescentados desde a sua publicação. Trata-se
FCC•
A informação jurídica pode ser classificada em três categorias básicas, quais sejam, legislação, jurisprudência e doutrina. A jurisprudência inclui os seguintes tipos de do- cumentos:
FCC•
Um juiz que deseja consultar a jurisprudência referente a jornadas de trabalho deve recorrer
Um usuário que deseja obter a jurisprudência relati- va à Lei Complementar no 135 (Lei da Ficha Limpa) deve consultar
As normas jurídicas apresentam uma ordem lógica de estruturação, incluindo três partes essenciais: preliminar, normativa e final. A parte normativa compreende o texto ou corpo da lei, o qual é dividido em artigos que constituem
Para se informar sobre a abertura de um pregão para compras de materiais de informação para a biblioteca de um órgão público, um provável fornecedor deve consultar o Diário Oficial da União, mais especificamente a seção
Um usuário interessado em obter toda a doutrina relativa à lei eleitoral, Lei nº 9.504, de 30/09/1997, solicita um levantamento bibliográfico à biblioteca da sua instituição. Para atender com precisão e qualidade a essa necessidade de informação, o bibliotecário deverá recorrer
FCC•
Um pesquisador necessita identificar a literatura publicada sobre o "Estatuto da Criança e do Adolescente" - ECA, especialmente estudos, debates e jurisprudência. Para atender com precisão e qualidade a essa necessidade de informação, o bibliotecário indicará uma pesquisa
Os instrumentos usados para o controle da informação jurídica incluem catálogos, bibliografias, coletâneas, bases de dados e outros. Na área da jurisprudência, há serviços que oferecem consulta unificada a informações de diferentes tribunais, entre os quais a base de dados
Compreende-se por técnica legislativa o emprego de fórmulas e métodos destinados a melhorar a qualidade da estruturação e da sistematização dos instrumentos normativos, incluindo o uso da linguagem. Entre os princípios que norteiam a técnica legislativa está o da generalidade, que determina que as normas devem ser gerais, ou seja,
Na documentação jurídica, a função da ementa jurisprudencial é
Em documentação jurídica, o maior problema relati- vo ao controle bibliográfico da doutrina reside na difi- culdade de identificação dos documentos publica- dos, sendo as bibliografias uma das principais for- mas de controlar esse tipo de informação.
A afirmativa acima está
A respeito da documentação jurídica, considere:
I. A informação jurídica pode ser gerada, registrada e recuperada, basicamente, em três formas distintas: descritiva (doutrina); normativa (legislação) e interpretativa (jurisprudência).
II. A jurisprudência pode ser entendida como o conjunto de decisões acerca de um mesmo assunto ou a coleção de decisões de um tribunal; caracteriza-se, também, por ser pública no sentido de poder ser utilizada ou reproduzida por qualquer pessoa.
III. Os principais problemas relativos ao controle da informação jurisprudencial incluem grande volume de documentos e pontos de vista judiciais conflitantes a respeito de matérias semelhantes.
Ocorre que
FCC•
Para acompanhar o processo legislativo de um projeto de lei do Senado Federal sobre licença-maternidade, um usuário deverá recorrer
FCC•
Um usuário que deseja obter a doutrina relativa à Lei nº 10.261 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) deve consultar
Serviço especializado em informação jurídica e legislativa, reúne documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil. Organiza, integra e oferece acesso às informações disponibilizadas nos diversos portais de órgãos do governo na Internet.
Trata-se
Trata-se
Em relação à documentação jurídica, considere:
I. A jurisprudência fornece subsídios para a sustentação das teses jurídicas, sendo constituída pelas decisões judiciais e pela documentação relativa ao processo de tomada dessas decisões.
II. Para fins de sua recuperação, a essência da informação jurisprudencial está no conteúdo das normas jurídicas.
III. Como resumo do acórdão, a ementa deve refletir, de forma concisa, a identificação do fato ocorrido, do direito discutido, do posicionamento adotado pelo tribunal e dos argumentos elencados para embasar tal entendimento.
IV. Entre os instrumentos de controle da informação jurídica interpretativa, estão as coletâneas de legislação referente a um determinado assunto.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A jurisprudência fornece subsídios para a sustentação das teses jurídicas, sendo constituída pelas decisões judiciais e pela documentação relativa ao processo de tomada dessas decisões.
II. Para fins de sua recuperação, a essência da informação jurisprudencial está no conteúdo das normas jurídicas.
III. Como resumo do acórdão, a ementa deve refletir, de forma concisa, a identificação do fato ocorrido, do direito discutido, do posicionamento adotado pelo tribunal e dos argumentos elencados para embasar tal entendimento.
IV. Entre os instrumentos de controle da informação jurídica interpretativa, estão as coletâneas de legislação referente a um determinado assunto.
Está correto o que se afirma APENAS em