Assinale a opção correta a respeito da terceirização e da responsabilidade subsidiária por débitos trabalhistas.
Questões de Concursos
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MPU•
Acerca das relações de trabalho, julgue os itens a seguir.
Considere que a empresa de trabalho temporário Alfa é contratada pela empresa Beta para determinada prestação de serviço. Nessa situação, cabe à empresa Alfa a contratação e remuneração dos trabalhadores que prestarão os serviços.
Com base no entendimento sumulado do TST, assinale a opção correta.
DPU•
Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue o item que se segue.
Segundo entendimento consolidado pelo STF, não há responsabilidade subsidiária do Estado pelo pagamento de direitos decorrentes de serviço prestado por meio de terceirização de mão de obra e nem mesmo a ausência de fiscalização da empresa contratada poderá ocasionar a culpa de ente estatal.
Segundo entendimento consolidado pelo STF, não há responsabilidade subsidiária do Estado pelo pagamento de direitos decorrentes de serviço prestado por meio de terceirização de mão de obra e nem mesmo a ausência de fiscalização da empresa contratada poderá ocasionar a culpa de ente estatal.