As sociedades;

As autarquias;

Os partidos políticos;

As empresas individuais de responsabilidade limitada;

As associações.

As associações são pessoas jurídicas de direito privado;

As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado;

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público;

As empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado;

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público.

A reforma do estatuto da fundação deve ser aprovada pelo órgão do Ministério Público; caso este a denegue, os interessados podem pedir suprimento judicial;

Uma vez tornada inútil a finalidade de uma fundação, o Ministério Público ou qualquer interessado podem provocar sua extinção;

Quando a fundação estender suas atividades por mais de um estado-membro, o curador dela será o Ministério Público Federal;

A instituição causa mortis de uma fundação deve ser realizada por intermédio de testamento, não se admitindo o codicilo;

Se o instituidor inter vivos de uma fundação não lhe transferir a propriedade dos bens dotados, eles serão registrados em nome dela por mandado judicial.