Questões de Concursos

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Julgue os próximos itens, relativos às formas de delegação de serviços públicos.

Serviço público pode ser delegado por meio da concessão de autorização, desde que o contrato de autorização seja precedido da realização de licitação.

Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.

Ao conceder serviço público, o poder público concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando titular do serviço concedido, o que lhe permite dele dispor de acordo com o interesse público.

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