A acordo com o Código Civil Brasileiro, qual o defeito do negócio jurídico que se materializa quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa?
Atenção:
Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa
que contém a afirmação correta em relação
ao assunto indicado.
Incidência dos Institutos da prescrição e da decadência na teoria das invalidades do negócio jurídico.
Sobre negócios jurídicos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Quanto à causa determinante, os negócios jurídicos abstratos ou formais são aqueles cuja razão não se encontra inserida no conteúdo, decorrendo dele naturalmente.
( ) Quanto ao momento de aperfeiçoamento, os negócios jurídicos consensuais geram efeitos a partir do momento em que há o acordo de vontades entre as partes, como, por exemplo, na compra e venda pura.
( ) Quanto à extensão dos efeitos, os negócios jurídicos constitutivos geram efeitos ex tunc.
( ) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
( ) Os negócios jurídicos são, em regra, formais, no que se refere à manifestação da vontade.
Julgue os seguintes itens, referentes a vigência das leis e a atos e fatos
jurídicos.
O efeito extintivo chamado prescrição atinge os direitos subjetivos a uma prestação, a qual, em regra, é veiculada por meio de ação preponderantemente condenatória. O efeito extintivo chamado decadência atinge os direitos sem pretensão, ou seja, os direitos potestativos, veiculados, em regra, mediante ação preponderantemente constitutiva.
O dolo do representante legal de uma das partes
Com relação ao instituto da prescrição no Direito Cível pátrio, prescreve-se no prazo de 2 (dois) anos:
No tocante à teoria do abuso do direito, na forma consagrada no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A respeito da prescrição, é INCORRETO afirmar-se que:
No que tange aos institutos da prescrição e decadência, é correto afirmar que
Sobre a prescrição e a decadência, é correto afirmar:
Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.
I - São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
II - O erro é substancial quando: a) interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; b) concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; c) sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
III - O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada. O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
IV - O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve. Se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.
É correto afirmar que
São anuláveis os negócios jurídicos praticados pelos
Assinale a opção correta a respeito da prescrição.
Com referência aos negócios jurídicos, considere as afirmativas abaixo.
I - A vontade está na gênese de todos os negócios jurídicos, sendo certo que adquire relevância a partir de sua expressa inscrição nas cláusulas contratuais.
II - O intérprete do negócio jurídico valorará a vontade desde que seja extraível da declaração onde está consubstanciada, uma vez que, na interpretação dos contratos, se atenderá mais à vontade das partes que à literalidade das palavras.
III - O conceito atual de negócio jurídico, tal como disposto no Código Civil, subsume-se à metáfora da liberdade, vinculando-se à tríplice referência da liberdade: com quem contratar, quando contratar, o que contratar.
IV - Nos chamados contratos de adesão ou por adesão, a vontade é anômala, visto que, embora autônoma, encontra-se limitada ao ato de aderir.
Está correto APENAS o que se afirma em
De acordo com o Código Civil, quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, configura-se um defeito do negócio jurídico denominado de
Considere as afirmações relativas aos atos ilícitos.
I. O ato ilícito pode decorrer também de omissão.
II. É necessário dano material para caracterizar o ato ilícito.
III. A destruição de coisa alheia, quando absolutamente necessária para remover perigo iminente e nos limites indispensáveis, não constitui ato ilícito.
Está correto APENAS o que se afirma em
Com relação à representação, assinale a opção correta.
Acerca do negócio jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.
Embora o princípio da conservação dos negócios jurídicos tenha sido consagrado pelo Código Civil, não ocorre nulidade parcial de um contrato, já que a nulidade, diferentemente da anulabilidade, ofende preceitos de ordem pública.
Considere as hipóteses:
I. Erro, dolo ou coação.
II. Objeto impossível.
III. Estado de perigo ou lesão.
IV. Objeto indeterminável.
V. Objetivo de fraudar lei imperativa.
São casos de nulidade do negócio jurídico, dentre outras, as indicadas SOMENTE em