IBFC•
Vemos no artigo 15º. do Estatuto da Criança e
do Adolescente que a criança e o adolescente
têm direito à liberdade, ao respeito e a
dignidade. O direito ao respeito corresponde:
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Nos termos da Declaração dos Direitos do
Homem e do Cidadão de 1789, a liberdade
consiste em poder fazer tudo aquilo que não
prejudique outrem: assim, o exercício dos
direitos naturais de cada homem não tem por
limites senão os que asseguram aos outros
membros da sociedade o gozo dos mesmos
direitos. Estes limites apenas podem ser
determinados pela Lei. A Constituição
Brasileira, no mesmo sentido, procura garantir
a liberdade como um direito fundamental. Sobre
as liberdades da comunicação social, assinale
a alternativa incorreta.
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