Questões de Concursos sobre Portaria MPOG n42 1999 com Gabarito (Comentado)

De acordo com a Portaria nº 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão que atualizou a discriminação da despesa por funções, entende-se por programa

o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

uma partição da função governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

o instrumento de organização da ação governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.

A Portaria n. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamento e Gestão, atualizou a discriminação de despesas por funções e estabeleceu os conceitos de função, programa, projeto, atividade e operações especiais. Com base na referida Portaria, é INCORRETA: afirmar:

As sub-funções não poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.

Função é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.

A função "Encargos Especiais" engloba as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.

Entende-se por Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.

Nas Leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de funções, sub-funções, programas, projetos, atividades e operações especiais.

De acordo com a Portaria nº 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão que atualizou a discriminação da despesa por funções, entende-se por programa

uma partição da função governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

o instrumento de organização da ação governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.

As sub-funções não poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.

Função é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.

Nas Leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de funções, sub-funções, programas, projetos, atividades e operações especiais.

Questões de Concursos

Q140988•
Administração Financeira e Orçamentária•
Portaria MPOG n42 1999•
FCC•
TRF 1a•
Analista Judiciário Contadoria

Q104199•
Administração Financeira e Orçamentária•
Portaria MPOG n42 1999•
TJ SC•
TJ SC•
Analista Administrativo

Q140988•
Administração Financeira e Orçamentária•
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Q104199•
Administração Financeira e Orçamentária•
Portaria MPOG n42 1999•
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Q140988•Administração Financeira e Orçamentária•Portaria MPOG n42 1999•FCC•TRF 1a•Analista Judiciário Contadoria

Q104199•Administração Financeira e Orçamentária•Portaria MPOG n42 1999•TJ SC•TJ SC•Analista Administrativo

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Q104199•Administração Financeira e Orçamentária•Portaria MPOG n42 1999•TJ SC•TJ SC•Analista Administrativo

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Portaria MPOG n42 1999•
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