Na sociedade limitada, todos os sócios são solidariamente responsáveis pela integralização do capital social, que é dividido em quotas iguais. Sócio nomeado administrador só pode ser destituído por titulares de quotas que representem, no mínimo, três quintos do capital social.

As demonstrações financeiras são complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários ao esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

Quando há previsão no estatuto de determinada companhia para a participação dos empregados no lucro apurado, essa participação deve ser paga obrigatoriamente antes das parcelas relativas a administradores e partes beneficiárias.

A Lei n.º 6.404/1976, modificada em 2007 pela Lei n.º 11.638, alterou o conjunto obrigatório das chamadas demonstrações financeiras a serem elaboradas pelas sociedades por ações. Desse modo, tornou obrigatórias para todas as companhias as demonstrações dos fluxos de caixa e das mutações do patrimônio líquido, vedou a demonstração das origens e aplicações de recursos e passou a exigir a demonstração do valor adicionado apenas para as companhias e demais sociedades de grande porte.

O exercício social das empresas regidas pela Lei das Sociedades Anônimas deve ter a duração de um ano, ainda que seu intervalo não coincida com o ano civil, ressalvados os casos em que a entidade esteja em seu primeiro ano de operação ou tenha acabado de sofrer alteração estatutária.

No fim de cada exercício social, a diretoria deve elaborar, com base na escrituração mercantil, obrigatoriamente, as seguintes demonstrações financeiras: balanço patrimonial, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa e, no caso de companhia aberta, demonstração do valor adicionado.

Atualmente, de acordo com o tipo de sociedade por ações, é obrigatória a demonstração

O dividendo obrigatório devido aos acionistas não pode ultrapassar o lucro líquido apurado em cada exercício.

A redução do dividendo obrigatório e a mudança de objeto da companhia exigem quorum qualificado para deliberação, dando ao acionista, incondicionalmente, o direito de retirada, com reembolso do valor das suas ações.

A caracterização do acionista controlador requer o exercício permanente do controle sobre as deliberações da assembleia-geral e o poder de eleição da maioria dos administradores, mas não exige a maioria das ações com direito a voto.

Antes da elaboração do balanço patrimonial, a lei só permite que se façam os ajustes necessários para corrigir erros e omissões detectados pelo levantamento do balancete de verificação.

A respeito de ações emitidas por companhias abertas e fechadas, assinale a opção correta.

No tocante à legislação societária, julgue o item abaixo.

O administrador da companhia aberta é obrigado a manter sigilo sobre fatos de que tenha conhecimento em função de seu cargo, mas ainda não divulgadas para o mercado, e que possam afetar significativamente a cotação dos valores mobiliários da companhia, especialmente em benefício próprio ou para outrem.

Com referência à classificação das contas, assinale a opção correta de acordo com a Lei das Sociedades por Ações.

Uma companhia fechada com patrimônio líquido inferior a R$ 2.000.000,00 na data do balanço não está obrigada a elaborar e publicar a demonstração dos fluxos de caixa.

Se, na data do balanço, determinada companhia fechada tiver apresentado patrimônio líquido de R$ 1.500.000,00, então essa companhia estará obrigada a apresentar a demonstração

Para as companhias abertas, além da apresentação e publicação de demonstração das origens e aplicações de recursos, passou a ser obrigatória também a demonstração do fluxo de caixa, nesse caso, porém, apenas quando o patrimônio líquido exceder R$ 2 milhões.

A parcela do lucro apurado no resultado do exercício que uma sociedade anônima de capital aberto não destinar para as reservas ou não utilizar para a integralização de capital deverá ser destinada ao pagamento de dividendos.