Um servidor de uma instituição pública federal, é responsável por analisar os documentos de habilitação de
empresas em um processo licitatório. Seu irmão é sócio de uma das empresas concorrentes em um certame.
Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil (Decreto nº 1.171/94), a conduta mais
adequada para o servidor, diante dessa situação é
Cada órgão e entidade da Administração Pública Federal direta e indireta deve constituir uma Comissão de
Ética, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº
1.171/1994). Entre as atribuições a seguir, assinale a que compete a esta Comissão.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994)
prevê regras específicas quanto à composição das Comissões de Ética nos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal. De acordo com o referido Decreto, a Comissão de Ética deve ser integrada por
Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº
1.171/1994), a Comissão de Ética deve existir em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal.
Nesse contexto, assinale a principal função da Comissão de Ética.