Questões de Concursos

A elaboração do ETP é dispensada nos casos de contratação de empresas públicas de TIC, sem necessidade de justificativa.

A elaboração do ETP é a primeira etapa da fase de planejamento da contratação, seguida pela formulação do documento de formalização da demanda.

O preço máximo de compra de item de TIC (PMC-TIC) deve ser observado obrigatoriamente nas contratações de soluções padronizadas feitas pelos órgãos do Poder Executivo federal, sejam eles integrantes do SISP ou não.

O ETP deve apresentar definição e especificação dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução de TIC, contendo, de forma detalhada, motivada e justificada, inclusive quanto à forma de cálculo, o quantitativo de bens e serviços necessários para sua composição.

O ETP é elaborado exclusivamente pela área de TIC do órgão, sem necessidade de envolvimento das áreas requisitantes da solução ou dos setores administrativos.

suas despesas correrão à conta exclusiva de dotações orçamentárias do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL).

a implementação de projetos a serem apoiados pelo ProTIC é de responsabilidade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

para a execução dos trabalhos do comitê gestor do ProTIC, podem ser realizados convênios com empresas privadas, desde que sejam lucrativas.

recursos adicionais poderão ser recebidos de instituições estrangeiras.

sua área de atuação restringe-se ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T).

Certo

Errado