A Análise Preliminar de Risco (APR) consiste na avaliação inicial dos riscos potenciais das plantas de processo, e inclui, dentre outras atividades, o levantamento dos agentes de risco. Sobre essa atividade da APR, são exemplos de agentes químicos de risco as(os)
Julgue os itens subseqüentes, com relação aos tipos de áreas de preservação de ecossistemas definidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Entre 25% e 50% dos recursos financeiros arrecadados por uma unidade de conservação — taxas de visitação e outras rendas — devem ser aplicados em sua própria gestão e manutenção.
Com base na regulamentação legal do licenciamento ambiental, julgue o item abaixo. Os licenciamentos ambientais de empreendimentos situados em terras indígenas e localizados integralmente em determinado estado da Federação são de competência desse mesmo estado.
O EIA/RIMA é um dos estudos que devem ser apresentados durante o processo de licenciamento ambiental e se diferenciam por:
Na hipótese de o órgão ambiental não disponibilizar a classificação devida de um determinado empreendimento como sujeito ao licenciamento ambiental, o empreendedor deve considerar alguns fatores como relevantes para o processo de licenciamento prévio. Está INCORRETO afirmar que ____________________ é um fator que deve ser considerado.
Com relação aos sistemas de tratamento de águas residuárias e às condições e padrões de lançamento das mesmas, indicados na Resolução n.º 430/2011, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), assinale a opção correta.
O processo de Licenciamento Ambiental das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural é regulado por normas específicas. Com relação a essas licenças, assinale o correto.
No que concerne à política e à legislação ambiental, julgue os itens seguintes.
A incineração de lixo urbano é uma atividade legal no Brasil. Para a sua realização, basta que haja viabilidade técnica e econômica.
Julgue os itens de 109 a 114, relativos à legislação ambiental brasileira e seus instrumentos de avaliação.
Para estabelecimento do grau de impacto ambiental, quantificam-se apenas aqueles causados à atmosfera, às águas interiores, superficiais e subterrâneas, ao solo, ao subsolo, à fauna, e à flora.
Com base nas resoluções do CONAMA, julgue os itens que se seguem.
O licenciamento ambiental compreende, em regra, três licenças: a prévia, a de instalação e a de operação, porém, para o caso de empreendimentos aquícolas de pequeno porte e baixo potencial de severidade da espécie, o licenciamento ambiental poderá ser efetuado mediante licença única, a critério do órgão ambiental licenciador, desde que não estejam em regiões de adensamento de cultivos aquícolas, não seja ultrapassada a capacidade de suporte dos ambientes aquáticos dulcícolas públicos, não demandem a construção de novos barramentos de cursos d’água.
O monitoramento da qualidade da água deve ser empreendido com severa responsabilidade, já que todas as formas de vida existentes na Terra dependem da água. Uma gestão integrada das águas deve planejar, regular e controlar o seu uso, preservar e recuperar recursos hídricos e ecossistemas aquáticos. No que se refere à qualidade da água, julgue os itens seguintes.
A água potável, própria para consumo humano, deve ser incolor, insípida, inodora, livre da presença de microrganismos patogênicos e com teores de elementos contaminantes dentro dos padrões permitidos pela legislação vigente.
A legislação ambiental brasileira define como ecossistema degradado todo aquele que, por uma ou diversas causas, tenha sofrido impactos ambientais negativos que comprometam a integridade de seus elementos bióticos e coloquem em risco a qualidade de vida da população que resida ou se encontre próxima a ele. As medidas de recuperação e recomposição de ecossistemas degradados incluem
A técnica de análise de risco HAZOP é utilizada para identificar os problemas de operabilidade de uma instalação de processo. Essa técnica NÃO
O estudo Prévio de Impacto de Vizinhança — (EIV) é um dos instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade. A comparação entre os objetivos do estudo de impacto ambiental (EIA) com os objetivos do estudo de impacto de vizinhança (EIV), mostra que
Com base no disposto nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 12.727/2012 bem como nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 378/2006 e n.º 379/2006, julgue os itens a seguir. A supressão de florestas e outras formas de vegetação nativa em imóveis rurais dotados de área superior a mil hectares, localizados em qualquer região do país, deve ser autorizada pelo IBAMA.
Com base no disposto nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 12.727/2012 bem como nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 378/2006 e n.º 379/2006, julgue os itens a seguir. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), um registro eletrônico de realização obrigatória em relação a todos os imóveis rurais, tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das áreas de preservação permanente, das áreas de reserva legal, das florestas, dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
Com base no disposto nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 12.727/2012 bem como nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 378/2006 e n.º 379/2006, julgue os itens a seguir. A intervenção ou a supressão de vegetação nativa, como a exploração de agroflorestas, em área de preservação permanente (APP) podem ser realizadas apenas em casos de utilidade pública, interesse social ou acarretamento de baixo impacto ambiental.
Os impactos ambientais associados ao desenvolvimento turístico também podem ser considerados em termos de seus efeitos diretos, indiretos e induzidos. Os impactos podem ser positivos ou negativos. Não é possível desenvolver o turismo sem que ocorram impactos ambientais, mas é possível, com o planejamento correto, gerenciar o desenvolvimento turístico com o objetivo de minimizar os impactos negativos ao mesmo tempo em que se estimulam os impactos positivos. São exemplos de ações nocivas e inócuas, respectivamente:
No que se refere à proteção ambiental determinada na Constituição Federal de 1988, na Política Nacional do Meio Ambiente, no Sistema Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e nas resoluções CONAMA n.º 1/1986 e n.º 237/1997, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla EIA, sempre que utilizada, refere-se a Estudo de Impacto Ambiental.
É competência comum da União, estados e municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas as suas formas. Assim, as normas de cooperação federativa são fixadas por lei complementar, que visa o equilíbrio do desenvolvimento e o bem-estar humano em âmbito nacional.
Acerca dos instrumentos econômicos para controle da poluição atmosférica, julgue os itens a seguir.
Os instrumentos econômicos para controle da poluição atmosférica devem tomar como referência os padrões de qualidade do ar definidos pela Secretaria Especial do SISNAMA.