Intervenção é instrumento típico da estrutura do Estado Federal, pelo qual ocorre o afastamento temporário da atuação autônoma de determinada entidade federativa, sendo correto afirmar sobre o tema que:
Nas desapropriações por utilidade pública, o valor da indenização devida ao expropriado será:
Nas desapropriações indiretas, o prazo prescricional da pretensão indenizatória do expropriado é de: